A Procuradoria-Geral da Fazenda intimou a Avibras Indústria Aeroespacial a pagar parcelas do refinanciamento de débitos com a União, sob o risco de um pedido de falência em caso de descumprimento. A revelação foi feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região à Sputnik Brasil.
“Consideramos esse pedido um equívoco. Em vez de solicitar a falência da Avibras, o Governo Federal deveria assumir o controle da empresa. É importante lembrar que o BNDES e a Finep são credores dessa indústria. A dívida com esses órgãos públicos e com a União, por si só, justificaria sua estatização”, declarou o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.
Os cerca de 900 funcionários de uma das maiores empresas brasileiras no setor de defesa seguem em greve desde setembro de 2022, e, segundo o sindicato, os salários não são quitados há quase dois anos. A entidade defende a estatização em razão da importância estratégica da companhia.
Só em impostos, a Avibras tem débitos de cerca de R$ 200 milhões, valores que chegaram a ser renegociados no ano passado após um acordo com a União. Porém o atraso no pagamento de diversas parcelas pode levar o governo a decretar a falência, conforme petição encaminhada na última quarta-feira (26). Ao todo, a dívida da empresa é estimada em mais de R$ 1,5 bilhão.
O documento, assinado pelo procurador da Fazenda Guilherme Chagas Monteiro, da Divisão de Falências e Recuperações Judiciais da 3ª Região de São Paulo, solicita “judicialmente a intimação da empresa para regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência, nos termos do acordo assinado pela própria empresa”.
Além disso, na última segunda-feira (24), a Justiça determinou ainda o bloqueio das ações da empresa, que pertencem à Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A, criada há cerca de um ano e com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo. O pedido foi solicitado em uma liminar movida pelo fundo de investimentos Brasil Crédito.
Na decisão, a juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Cível de São Paulo, também obriga a Avibras a “se abster de formalizar qualquer operação societária que resulte na transferência, diluição ou qualquer alteração no status jurídico-econômico das ações […]”.
Em janeiro, a Avibras iniciou com o grupo saudita Black Storm Military Industries. Em nota divulgada em 31 de janeiro de 2025, a Avibras e a Black Storm comunicaram que vêm mantendo “tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras”.
“Esta parceria visa manter suas instalações de fabricação no Brasil, retomando as operações o mais rápido possível e garantindo o cumprimento das obrigações da empresa com o governo brasileiro e demais clientes, seus credores e, especialmente, os colaboradores da Avibras. Ambas as empresas estão comprometidas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicos do investimento e manterão o mercado informado”, finalizava o comunicado.
