As companhias aéreas Azul e Gol assinaram ontem memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos EUA, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do Conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a Presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos EUA.
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais. Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
Segundo Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Direito Societário, “a fusão entre a Gol e a Azul ainda não foi realizada. A conclusão do processo de reestruturação da Gol sob o Chapter 11 é uma condição essencial para a efetivação da fusão”, explica o advogado. A Gol está trabalhando para sair do Chapter 11 até maio de 2025 e a fusão só poderá ser concluída após a finalização bem-sucedida desse processo. Para contextualizar, o especialista explica que a Chapter 11 refere-se a uma seção do Código de Falências dos EUA, que regula o processo de reorganização de empresas em dificuldades financeiras. “Ao contrário do que acontece quando se tem uma liquidação completa, a Chapter 11 permite que a empresa continue operando enquanto negocia com credores, investidores e outras partes interessadas para reestruturar suas dívidas e obrigações”.
Ainda segundo ele, “a fusão proposta entre a Gol e a Azul representa uma consolidação significativa no mercado aéreo brasileiro, criando uma companhia com mais de 60% de participação de mercado. Essa união pode resultar em maior eficiência operacional, expansão de rotas e redução de custos, beneficiando os consumidores com mais opções e serviços aprimorados.”
E quanto ao acordo de codeshare, “ele deixa de ter razão de existir, a lógica deste acordo é que duas companhias aéreas distintas passem a operar, mesmo que parcialmente, em conjunto, neste caso, as duas companhias signatárias viram só uma”, acrescenta.
“A fusão entre a Gol e a Azul pode servir como um modelo estratégico para outras companhias aéreas enfrentando dificuldades financeiras. “A consolidação de operações pode proporcionar economias de escala, maior poder de negociação e uma base financeira mais sólida, reduzindo o risco de insolvência. No entanto, cada caso é único, e a viabilidade de tal estratégia depende de diversos fatores, incluindo a cultura corporativa, a compatibilidade das operações e as condições do mercado”, conclui Canutto.
Ministro, otimista com fusão, acha que preços das passagens cairão
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a possibilidade de fusão entre a Azul e a Gol – duas das três grandes companhias aéreas no mercado brasileiro – poderá ser positiva para o País, inclusive no sentido de evitar aumento de tarifas, já que resultaria na diminuição do número de assentos não ocupados das aeronaves.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira, em Brasília, durante café da manhã com jornalistas, um dia após a Azul e a Abra (holding que controla a Gol) terem assinado memorando de entendimento visando a parceria que, consolidada, poderá resultar em uma empresa com participação superior a 60% do mercado nacional.
Costa Filho afirmou que, para se efetivar, a fusão precisará, ainda, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Temos também a Anac e a imprensa fazendo papel de fiscalização. Acredito que o Cade não vai permitir movimento errado nesta fusão. Mas vamos aguardar”, argumentou o ministro ao garantir que não serão permitidos, por estes órgãos, aumentos abusivos nos valores cobrados por passagens aéreas.
A expectativa do ministro é a de aumento do fluxo de passageiros, sem risco de aumento de preços. “Ela [a fusão] pode ser positiva, evitando aumento da passagem porque, juntas, evitam voos saindo vazios”, disse ele ao lembrar que, em 2024, a taxa de ocupação das aeronaves ficou em 84%. Ou seja, 16% dos assentos estavam sem passageiros.
“Eu comparo essa fusão ao que vemos nas federações partidárias. Elas estão juntas, mas possuem fundos partidários diferentes. Essa possível fusão vai fortalecer, mas preservando a autonomia financeira e a governança das empresas. É uma espécie de mão amiga. Cenário pior seria a quebra das empresas. O olhar do governo será pela preservação dos empregos do setor e pelo fortalecimento da malha aérea do país”, finalizou.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 18h01 para incluir as declarações do ministro Silvio Costa Filho
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