Balanço social municipal: cidadania é inovação e transparência

Opinião / 12:38 - 14 de jan de 2003

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A multiplicação das ações de responsabilidade social pelas empresas tem levado a adesão gradual da prática do balanço social. A espontaneidade dessa atitude reflete a conscientização cada vez mais abrangente sobre o tema, atributo que deve ser preservado pelas próprias características de voluntariedade de seu conteúdo. A maior visibilidade da interação da empresa com os seus stakeholders (acionistas, clientes, fornecedores etc.), a comunidade e a preservação do meio ambiente é uma exigência da organização moderna e competitiva. A evolução dos mecanismos de prestação de contas, conhecidos no jargão técnico como accountability, traduzem esse requisito global de transparência das informações. O balanço social deve ser compreendido, em sua elaboração e filosofia, como, além de uma demonstração contábil extraída do balanço, uma ferramenta gerencial estratégica, integrante do modelo de excelência de gestão e que reúna informações qualitativas e quantitativas que evidenciem e mensurem, também, a relação da empresa com a comunidade. Destaca-se que o universo corporativo é composto pelas organizações públicas e privadas. Dentro desse contexto que concilia transparência e prestação de contas a legítimos interessados, não se pode excluir o governo, em todas as suas esferas, como principal agente do relacionamento social. A transferência de princípios e instrumentos de gestão das empresas privadas para as da esfera pública e dos governos tem registrado casos de sucesso no exterior e em iniciativas isoladas no Brasil. Afinal, o fundamento é comum, seja na organização privada ou na pública, a qual também tem seus stakeholders, que são os contribuintes (cidadãos ou empresas), o funcionalismo e os fornecedores, dentre tantos outros. Por essa razão, os códigos de ética e de conduta, os demonstrativos e a qualidade da relação com a comunidade transcendem a fronteira entre o público e o privado, tendo como objetivo único a perenidade do sistema e o exercício da cidadania. Em um mundo gerenciado por informações, as análises, as ações e as tendências são acompanhadas e decididas por meio de microcenários. De forma coerente, quando se propõe a implantação do balanço social no governo, este deve ser no âmbito municipal. Inserir os municípios nos procedimentos de rotina da transparência e da prestação de contas de suas ações sociais, dentro de padrões auditáveis e certificados, é uma expectativa e um direito dos cidadãos e das empresas e, nesse sentido, o balanço social cumpre essa finalidade. Numa abordagem complementar, poderá existir o acompanhamento do relatório social, que deve ser descritivo e detalhado nas ações sociais e de meio ambiente. A realização desses demonstrativos sociais pelos municípios possibilita a avaliação e a correção pontuais das diretrizes estabelecidas pelos administradores ante as carências da comunidade. Promove a comparabilidade entre as diversas gestões, entre municípios da mesma ou de regiões diferentes, a partir de uma referência metodológica única, estimulando a "competitividade social". No que diz respeito aos indicadores sociais, a formatação do balanço social municipal favorece a extração de inúmeras informações locais, com a vantagem da periodicidade anual, sem esperar os finais de governo para mostrar realizações. Dessa forma, o balanço social municipal é também uma sofisticada prática que cria uma base de dados oficial, a qual pode ter sua dinâmica estendida para a abrangência de um balancete semestral. Como o balanço social bem elaborado possui a característica de se tornar benchmark no mercado, no caso dos municípios deve facilitar a mesma conduta entre prefeituras e gerar indicadores de gestão. O balanço social dos municípios pode ser a atitude inicial para que estados e regiões se engajem no mesmo propósito e na geração de estatísticas sociais, não apenas para o consumo oficial, mas, também, para orientar as ações estratégicas de responsabilidade social das empresas e de organizações não governamentais (ONGs). Como credibilidade é a palavra de ordem para empresas e estados, o balanço social é parte integrante da constituição desse valor. Para muitas empresas, certamente o balanço social é uma realidade. Para os municípios, deve ser um compromisso. Tratar a causa social com tecnicidade e fundamento, ampliando seu escopo e abrangência e harmonizando as empreitadas públicas e privadas para o sucesso conjunto, orientadas para evitar a sobreposição ou evasão de iniciativas, é fator determinante para uma sociedade mais justa. O comprometimento do próximo governo com o resgate da dívida social e a mobilização da sociedade em torno deste intento justificam a idéia do balanço social municipal, até mesmo como agente de estímulo para que outros segmentos abracem esta causa, contribuindo para a superação de desafios que são de todos nós. Elcio Anibal de Lucca Administrador pela FGV/SP e presidente da Serasa S/A.

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