Bancos

Decisões Econômicas / 12:19 - 30 de jun de 2016

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[caption id="attachment_544785" align="alignnone" width="300"]Deputado Jorge Picciani Deputado Jorge Picciani[/caption]

Os estabelecimentos bancários serão obrigados a disponibilizar um funcionário exclusivo para auxiliar idosos e pessoas com deficiência, conforme determina a lei, de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles.

Hoje, com a tecnologia, os bancos diminuíram muito o número de funcionários. Mas na questão dos idosos é preciso ter cuidado. Temos diversos casos onde idosos são ludibriados ao pedir a ajuda de terceiros – explicou Picciani.

Empréstimos do BNDES

O prefeito Eduardo Paes vai incorporar uma parte ao orçamento deste ano, e outra ao de 2017, os R$ 800 milhões que tomou emprestado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizado pelo Legislativo carioca. O dinheiro deve estar entrando nos cofres da prefeitura neste mês de julho.

Econômico-financeiro

Estranho o argumento utilizado pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, para reajustar, através de termo aditivo, o contrato mantido com a empresa Laquiz Comércio e Serviços, que foi o do equilíbrio econômico-financeiro. O valor do contrato passou para R$ 5,841 milhões, mas não informa o que a empresa faz para merecer essa grana.

[caption id="attachment_544786" align="alignnone" width="198"]Vereador Chiquinho Brazão Vereador Chiquinho Brazão[/caption]

PEU das Vargens

Além de audiências públicas, realizadas na Câmara Municipal e em locais próximas das áreas a sofrerem intervenções urbanas, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos do Legislativo carioca, vereador Chiquinho Brazão, está acompanhando de perto o processo de implantação da proposta de lei complementar, de iniciativa do prefeito Eduardo Paes, que estabelece normas e critérios da Operação Urbana Consorciada (OUC) e do Plano de Estruturação Urbana (PEU) da Região das Vargens (Grande e Pequena).

As obras, com alocação de recursos financeiros e humanos, gerando emprego e renda, são importantes para o crescimento ordenado da região, segundo o vereador Chiquinho Brazão.

Contração de agência

Com prazo de 12 meses, a partir de novembro deste ano, a Secretaria estadual de Fazenda abriu concorrência para contratação de agência de viagens para reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. O contrato foi estimado em R$ 482,224 mil.

[caption id="attachment_544787" align="alignnone" width="275"]Deputado Nivaldo Mulim Deputado Nivaldo Mulim[/caption]

Ambulatório de genética

O deputado estadual Nivaldo Mulim apresentou indicação legislativa solicitando ao governador em exercício, Francisco Dornelles, a implantação de um ambulatório de genética médica no município de São Gonçalo. O objetivo é atender crianças da cidade e dos municípios do seu entorno, Niterói, Maricá e Itaboraí, podendo com isso reduzir a mortalidade infantil na região.

Ousadia do Mulim

Alvo de pelo menos uma dezena de procedimentos jurídicos devido ao não cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Neilton Mulim, de São Gonçalo (cidade da Região Metropolitana), mostrou-se ser um político ousado, pois contratou a construtora Marquise, por R$ 105,960 milhões, para fazer a coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade.

Ressalte-se que, o contrato, publicado no DO de 1º de junho, não esclarece se essa quantia será paga mensalmente ou pelo prazo de dois anos ou 24 meses. Em razão de contratos com a mesma empresa, em caráter emergencial, Neilton Mulim está sendo processado pelo TCE.

Venda a prazo

Os comerciantes que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor, de conformidade com a Lei 2.941, oriunda de projeto da deputada Cidinha Campos, que foi secretária de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, estarão sujeitos a multas pesadíssimas. A lei penaliza os que não divulgarem, em seus estabelecimentos, os preços das vendas a prazo.

Painéis solares

O vereador Márcio Garcia propôs alteração do Código Tributário do Rio para conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis que usarem painéis solares para captação de energia.

Trilha Transcarioca

Na Câmara Municipal carioca, com a participação de 26 vereadores, foi criada a Frente Parlamentar para Implantação da Área de Proteção Ambiental da Trilha Transcarioca, que começa na Barra de Guaratiba até o Morro da Urca, num percurso de 180km.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

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