Os critérios usados pelo Ministério das Minas e Energia para definir o que seja consumidor de baixa renda são, no mínimo, bastante restritivos. No Rio de Janeiro, por exemplo, um dos critérios diz que a soma da potência de cada aparelho elétrico não pode ultrapassar os 4 mil watts. Não consideram os tecnoburocratas que há chuveiro elétrico com potência de 4,5 mil watts e, sendo mais sofisticados, de até 6 mil watts. Da mesma forma, o consumo não pode superar os 140 quilowatts/hora por mês. Nos Estados Unidos, segundo a própria Aneel, a isenção chega a ser de seis a oito vezes mais, dependendo da unidade da federação.
Moda bancária
Uma das justificativas apresentadas por Paulo Afonso Cunha, secretário municipal de Trânsito do Rio de Janeiro, para tentar explicar o aumento da tarifa do serviço de táxi desde o início do Plano Real, em 179,21%, contra a média nacional de 146,33% e inflação acumulada de 82,71% (medida pelo IBGE) seria a diminuição do índice de passageiros por quilômetro, fator que entra no cálculo da tarifa. É a mesma lógica (ou seria a falta dela?) usada pelos banqueiros, que dizem ser a inadimplência um dos motivos para os juros elevados nos empréstimos, obrigando os que conseguem cumprir os seus compromissos a pagar pelos “caloteiros”. Seguindo este padrão, quem continua a usar táxi paga por quem se bandeou para o transporte alternativo.
Cadeira
O Diário Oficial do Rio de Janeiro, na página 2, encerra em definitivo a dúvida de quem sentará na cadeira do prefeito Luiz Paulo Conde em caso de impedimento ou vacância. Segundo o Código Eleitoral, se tornará inelegível o candidato que assumir o cargo de prefeito seis meses anteriores à eleição. A indefinição acabou com a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 8/ 2000, que dá nova redação ao artigo 103 da Lei Orgânica do Município. O projeto original desta emenda é de autoria de 29 vereadores. No artigo foi incluída a figura do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM). Agora, os ocupantes sucessivos da cadeira são: presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; primeiro vice-presidente da Câmara; presidente do TCM. O cargo de vice-prefeito está vago desde a exoneração do Eider Dantas, pedida por ele próprio em 1999. Atualmente ele exerce o mandato de deputado estadual.
Patrie
Do ministro Francisco Dornelles durante cerimônia de apresentação da diretoria da nova empresa Fels Setal, joint-venture que atuará no setor de construção, manutenção e reparos de navios petroleiros e plataformas. “Tenho certeza que o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, como um grande patriota, não faltará ao Estado do Rio no que diz respeito à recuperação da indústria naval”.
Marca
Se tudo correr bem, até domingo a Ponte Rio-Niterói completa um ano sem acidentes com vítimas fatais. Não é nada, não é nada, é mais um efeito positivo do novo Código de Trânsito.
Unilateral
As empresas de telefonia celular resolveram forçar – na marra – a utilização de linhas pré-pagas. Começou com a redução do prazo de validade dos cartões com crédito – de 90 para 30 dias, em alguns casos. No Rio, a ATL, seguindo exemplo da (em teoria) concorrente Telefônica, eliminou do mercado o cartão mais barato (de R$ 10). O usuário se vê, de uma hora para outra, obrigado a gastar R$ 25 por mês ou R$ 50 por trimestre. As empresas estão reagindo à queda de faturamento com os pré-pagos, que estão sendo usados principalmente para receber telefonemas ou fazer ligações a cobrar. Quem comprou celular pré-pago contando justamente com um reduzido gasto mensal quebrou a cara. E as operadoras – que cobram tarifas até três vezes mais caras nos planos pré-pagos – apresentam como vantagem justamente a ausência de assinatura mensal.
Reposição
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socio-Econômicos (Dieese) fez uma pesquisa sobre um universo de 115 acordos coletivos assinados no primeiro semestre deste ano. Levando-se em consideração o ICV calculado pelo Dieese, a maioria sequer chegou a repor as perdas salariais. Apenas 25 tiveram reajuste superior ao índice. Entre as categorias que vão enfrentar negociações no próximo período, apenas bancários e metalúrgicos do ABC conseguiram repor as perdas salariais no ano passado. Segundo o técnico do Dieese José Maurício, a perspectiva é de melhora da economia pois o desemprego, apesar de ainda ser grande, 18,6%, caiu um pouco em relação ao ano passado. “Isto pode ter impacto positivo nos acordos mas não é possível afirmar nada. Ainda mais por que houve aumento das tarifas, geadas no Sul etc.”, afirmou.
