Banqueiro solto

Paulo Guedes, até hoje, nada fez para extinguir a generosa bolsa-empresário.

Empresa Cidadã / 20:37 - 11 de fev de 2020

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Em entrevista ao programa Roda Viva, em 8/4/2019, o antigo czar da economia brasileira nos anos de chumbo, o insuspeito economista Antônio Delfin Neto (1º de maio de 1928), cunhou um dito bem-humorado. “Banqueiro solto sempre volta ao local do crime”. Já teve as suas oportunidades de abrir a caixa de ferramentas, dar na cabeça dos trabalhadores e aproveitou todas as chances de fazê-lo. Agora, posa de cristão novo e até se diz um “keynesiano”...

Já o “banqueiro solto” Paulo Guedes (24 de agosto de 1949), atual czar da economia brasileira, até hoje, nada fez para extinguir a generosa “bolsa-empresário”, conjunto de subsídios, incentivos e negligência na cobrança de toda sorte de renúncias fiscais, que há anos existem na economia brasileira (muito antes de Paulo Guedes sentar na cadeira da Esplanada). Dados do próprio Ministério da Fazenda indicam que mais de R$ 1 trilhão foram concedidos em subsídios às operações de crédito, de 2003 até 2016, em montante que supera a soma dos recursos destinados a programas sociais de governo no mesmo período (R$ 372 bilhões) e que incomodam muita gente.

O atual ministro da Economia é alvo de investigação preliminar por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), desde outubro de 2018, por suspeitas de fraudes na gestão de fundos de investimentos. Desde 2009, fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) aplicaram valor aproximado de R$ 1 bilhão em Fundos de Investimentos administrados por Guedes, principalmente em Fundos de Investimento e Participações (FIP). De acordo com o MPF, depois da entrada do fluxo de recursos originários dos fundos de pensão, o Fundo BR Educacional, gerido por P. Guedes, teria investido na empresa HSM Educacional S/A, gerida por P. Guedes, e comprado todo o capital da HSM do Brasil, gerida por P. Guedes, com o ágio de R$ 16,5 milhões. Apesar do ágio, após esta operação, a HSM do Brasil S/A, gerida por P. Guedes, só acumulou prejuízos.

 

Manifesto

Artistas e intelectuais brasileiros e estrangeiros, lançaram na sexta-feira passada manifesto contra o cerco a instituições culturais, científicas, educacionais e à imprensa. Trechos do Manifesto são apresentados aqui:

As instituições democráticas brasileiras têm sofrido um verdadeiro ataque desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o poder como presidente do Brasil, assistimos a uma escalada autoritária, refletida em uma sistemática tentativa de controle e cerceamento de várias instituições culturais, científicas e educacionais brasileiras e aos órgãos da imprensa.

Os exemplos são muitos. Logo no início da gestão, membros do partido pelo qual Bolsonaro foi eleito (PSL) pediram, publicamente, que alunos filmassem seus professores e os denunciassem por ‘doutrinação ideológica’, através de filmagens e seu compartilhamento nas mídias sociais. Essa campanha estilo ‘caça às bruxas’, chamada de ‘escola sem partido’, gerou insegurança nas escolas e universidades, em um país que há pouco mais de três décadas saiu de uma ditadura militar opressora. Em janeiro de 2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos brasileiros ‘tinham muita coisa escrita’ e sugeriu que o Estado interferisse diretamente no conteúdo das obras que chegam às escolas públicas, e de forma sectária.

(...)

No dia 16 de janeiro, o ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, e Bolsonaro, em uma transmissão conjunta, elogiaram a ‘guinada conservadora’ e o ‘recomeço da cultura’ do país. No dia seguinte, Alvim plagiou o nazista Joseph Goebbels quando fazia o anúncio de um novo prêmio nacional das artes. O secretário foi exonerado por conta da imensa reação que seu discurso gerou na sociedade civil. Mesmo assim, Alvim era a voz do projeto bolsonarista de contínua afronta à liberdade de expressão, com mudanças que demonstram retrocesso na liderança e no funcionamento de diversos órgãos, como o Conselho Superior de Cinema, da Ancine, do Fundo Setorial Audiovisual, da Biblioteca Nacional, do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da Fundação Palmares.

(...)

A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração busca mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.

Buscam também reverter, inclusive, várias conquistas dos últimos anos, como a implementação da política de cotas e de ação afirmativa no país, medidas que, entre outras, e pela primeira vez na história do Brasil, vêm tornando o país mais múltiplo e inclusivo, menos desigual, com 51% dos alunos das universidades públicas sendo provenientes das comunidades negras. O que temos presenciado desde 2019 é um movimento oposto; um retrocesso nesses direitos fundamentais.

Estamos assim, diante de um governo que nega a laicidade do Estado e que fomenta fundamentalismos e racismo religioso, que nega o aquecimento global, e as queimadas na Amazônia, despreza líderes que lutam pela preservação do meio ambiente, e desrespeita a cultura e a preservação ambiental realizada pelas comunidades indígenas e quilombolas.

Este governo ignora a atuação paralela e criminosa das milícias, e a corrupção que prometeu combater. Bolsonaro e seus ministros atacam as minorias e negam as demandas dos movimentos negros, indígenas, LGBTTQ+. Também, constantemente, ataca cientistas, acadêmicos e jornalistas toda vez que se sente ameaçado. É um governo que tem feito drásticos cortes no orçamento para o desenvolvimento da cultura e educação, e que não tem plano de desenvolvimento para o seu povo.

O resumo é que o projeto de governo atual ataca as instituições democráticas e isso poderá ser irreversível. Chamamos assim a comunidade internacional a se solidarizar e se posicionar publicamente: para condenar estes atos de violência e de aparelhamento burocrático e ideológico do Estado, para que não se configure em um programa eficiente e regular de censura. Para pressionar o governo brasileiro para que ele siga a Declaração Universal de Direitos Humanos, e com isso respeite a liberdade de expressão, de pensamento e de religião.

Por fim, conclamamos os órgãos de Direitos Humanos e a imprensa internacional para que fiquem atentos ao que acontece no Brasil e às ameaças à democracia que tem sido colocada à prova, diariamente. O momento é grave, e é hora de dizer não à escalada autoritária no Brasil.”

 

Paulo Márcio de Mello é professor servidor público aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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