Barroso: ‘história brasileira com voto em papel é trágica’

Para presidente do TSE, 'urna brasileira é auditável 10 vezes, é um engano acreditar que voto impresso seja a única forma de auditoria.'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a criticar, nesta segunda-feira, o voto impresso, e rebateu o que chamou de “campanha de desinformação” contra as urnas eletrônicas. Barroso fez a palestra de abertura do “Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados”, organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) em parceria com a Câmara dos Deputados, a Universidade de Brasília (UnB) e Economics and Politics Research Group (EPRG).

“Eu tenho desesperadamente tentado informar a população em meio à onda de desinformação”, declarou o ministro do STF, afirmando que o TSE vai ampliar o número de urnas auditadas de forma independente a cada eleição para verificar que os votos computados são iguais aos que chegam ao Tribunal. “Na véspera das eleições, com as urnas já em seus locais, 100 urnas são sorteadas no Brasil inteiro. São tiradas de onde já estão e levadas ao TRE, na presença dos partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Federal. Ali, elas são submetidas a uma auditagem com uma empresa de auditoria independente, em um ambiente controlado, com filmagem, o voto é passado de uma cédula para a urna eletrônica e depois impresso, e a empresa de auditoria verifica se o que saiu é idêntico ao que entrou. Nós vamos ampliar esse número, mas o problema é que, para cada uma, é preciso filmagem porque, para ser controlado e filmado”, explicou Barroso.

“O manuseio do voto sem filmagem nos reconduz ao filme de terror que nós vivíamos antes. O papel é menos seguro. O manuseio humano sempre foi o foco de todas as fraudes. A história brasileira com o voto em papel é uma história trágica”, afirmou.

Já em sessão temática no Plenário do Senado, também ontem para debater ajustes na legislação eleitoral, Barroso alertou aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram que a aprovação da PEC 135/2019 para exigir a impressão do voto pode trazer insegurança ao processo eleitoral.

Aos senadores, Barroso reforçou que nunca foi registrada qualquer fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do sistema eletrônico de votação há 25 anos. Conforme o texto em discussão na Câmara, a ideia é que as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas para fins de auditoria. Mas Barroso considera que a medida representa um risco ao processo eleitoral.

“Se o candidato a presidente da República pedir recontagem, nós vamos ter 150 milhões de votos contados manualmente, aquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas. Vai criar dificuldade administrativa, oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação”, disse Barroso.

O ministro ainda apontou o custo da implantação de dispositivos para depósito dos comprovantes de votação e apontou uma contradição: o voto impresso viria das próprias urnas colocadas em suspeição.

“E é um paradoxo: o voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, se fraudar o eletrônico, frauda-se o impresso. De modo que nós vamos gastar R$ 2 bilhões, criar um inferno administrativo para essa licitação com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo. Portanto, o voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral, porque nós abolimos o contato manual”, afirmou.

Em resposta à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Barroso admitiu que poucos países no mundo adotam a votação por meio de urna eletrônica, mas afirmou que a urna brasileira é auditável:

“A urna brasileira é auditável 10 vezes, é um engano acreditar que o voto impresso seja a única forma de auditoria. O sistema é bem auditável. O voto impresso vai nos criar um problema que é a manipulação dos votos”, apontou o ministro.

Contrário ao voto impresso, Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que a proposta pode trazer insegurança e intranquilidade.

“Trazer o voto impresso, nós só traríamos insegurança, intranquilidade. Imagine um papelzinho que está dentro de uma urna, impresso aquele voto ali, e você ter que apurar no Brasil inteiro 150 milhões de votos. Isso é impraticável. Nós vamos montar bancas apuradoras com essas cedulazinhas, e vai escapar para um lado, vai escapar para o outro, vai trazer uma intranquilidade geral”, apontou.

Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou de fraudes que ocorriam quando o voto era por cédulas de papel.

“Eu acho que esse voto impresso não vai somar nada. Quando eu era já adolescente, quando abriam as urnas, somava um; quando saía o resultado, no cartório eleitoral, saía diferente”, recordou.

Para o analista político Cristian Silva, convidado da reunião, o voto impresso não é um problema real.

” O voto impresso não é um problema, não é um problema real. Pelo menos não tem aparecido em denúncias, pesquisas, simulações; não tem aparecido. Pode ser um problema hipotético, político, que está dentro de uma lógica política, de uma campanha política, mas, para o sistema em si, não é”, disse Silva.

 

Com informações da Agência Senado

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