Batem cabeças

Governo corta verbas do Inpe e compra satélite para fazer serviço que já é feito.

Empresa Cidadã / 20:09 - 25 de ago de 2020

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O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é uma dessas instituições de que o país pode se orgulhar. Colocado em um ministério politicamente enfraquecido (MCTI - Ciência, Tecnologia e Inovação) e exercitando na plenitude a sua missão de monitorar o desflorestamento da Amazônia, desenvolveu técnicas de interpretação de imagens de satélites, sendo referência mesmo fora do Brasil.

Em troca, é desidratado pelo Governo Federal. As informações até aqui conhecidas indicam a possibilidade de cortes de 48,5% na proposta do órgão para o programa Espacial Brasileiro para 2021. A data limite para a votação da proposta pelo Congresso é 31 de agosto.

Enquanto isso, o Ministério da Defesa (MD) e o MCTI batem cabeça, com o comprometimento (empenho) de um gasto pelo MD de R$ 145 milhões na aquisição de um microssatélite por radar para monitorar a Amazônia. Monitoramento que já é feito pelo Inpe, com excelência.

 

Cão Boss

O cãozinho shih tzu chamado Boss (11 anos) está pleiteando na Justiça o direito a uma reparação por danos morais e materiais ante uma pet shop, que teria imposto a ele problemas físicos e psicológicos, durante um banho. Ele teria sido vítima de uma fratura no maxilar, obrigando a colocação de uma prótese metálica, sustentada por parafusos.

A ação corre na Vara Cível do Foro Regional de Tristeza, em Porto Alegre (RS) e nela Boss foi apresentado como “autor não-humano”, por seu advogado Rogério S. Rammê. Em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa do RS aprovou a lei de que Boss pretende se beneficiar (Lei 15.434/2020), incluindo-se na definição de sujeito de direitos despersonificados, capaz de gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como objeto. Dada a incapacidade civil e processual de Boss ante o Judiciário para ingressar com a ação, seu representante legal é o casal de tutores.

Na hipótese de sucesso na ação, o fato de Boss participar e não apenas os seus tutores implicará a reversão das verbas indenizatórias exclusivamente para ele, ainda que tutelado. O tutor ficará então sujeito à prestação de contas dos recursos utilizados no interesse exclusivo de Boss.

A ação está em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça, já que a exclusão de Boss como polo ativo da ação foi determinada. Boss busca o seu enquadramento como ser senciente (aqueles com capacidade de sentir sensações e sentimentos, de forma consciente).

 

Manifesto dos 380 economistas

Na sexta-feira (21), foi lançado o manifesto assinado por 380 economistas, denominado “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”. Organizado pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) além da extinção do teto de gastos, o documento propõe um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva. Seguem alguns trechos selecionados, entre aspas.

A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).”

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.”

Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional 95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.”

(...) “Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.”

A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.

Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.”

 

Renner retifica

Semana passada, comentando sobre o racismo que ainda se verifica na nossa sociedade, citamos os casos de Matheus e Thiago. Em resumo, o primeiro foi vítima da ação violenta de policiais que o retiraram do interior da loja Renner, no Ilha Plaza Shopping, em 6 de agosto passado, sem justificativas.

Nas fotos das matérias jornalísticas, Thiago reconheceu o mesmo policial que o retirou da loja, em outubro de 2019, de forma análoga. Por medo, não registrou o fato. A falta do registro impede, com o decurso do tempo, saber o local exato onde Thiago foi alcançado. Por nota, a empresa citou as ações compensatórias que adotou no caso de Matheus e pediu para ser excluída das cogitações no caso de Thiago, que não teria acontecido em instalações sob a sua responsabilidade. Fica o registro e o desejo de mais ações profiláticas.

 

Paulo Márcio de Mello é servidor público aposentado (professor da Universidade do Estado do RJ – Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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