BC amplia iniciativas de ESG para suporte ao crédito

As recentes iniciativas regulatórias do Banco Central do Brasil (BC) para intensificar as divulgações relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social and Governance – ESG) pelos bancos são um passo positivo no sentido de alinhar os esforços do sistema bancário relacionados a estas questões com os padrões internacionais e de mercados mais desenvolvidos, destacou em relatório nesta sexta-feira a Fitch Ratings.

A expectativa é de que o BC publique medidas prudenciais adicionais este ano, o que provavelmente ajudará as instituições financeiras a melhorar as avaliações de riscos e, consequentemente, otimizar a utilização de capital”, disse a agência de classificação de risco.
A agência prevê que se os riscos de crédito aumentarem no futuro, os bancos poderão enfrentar maiores exigências de capital. As instituições que operam no sistema financeiro nacional permanecem suficientemente capitalizadas, com índice de capital principal de 13,3%, em média, no quarto trimestre de 2020, bem acima dos patamares mínimos requeridos, que variam de 10,5% a 11,5%, dependendo do porte do banco e de sua importância sistêmica.

Expectativas

A expectativa é de que os bancos ampliem a divulgação das medidas de sustentabilidade referentes aos critérios e procedimentos de gestão de risco para minimizar os riscos sociais, ambientais e climáticos em relação às exposições. No início deste ano, o BC publicou três documentos para consulta (um sobre o Bureau Verde e dois sobre Política para Implementação de Responsabilidade Social e Ambiental (S&E) para Instituições Financeiras e Outras Entidades Autorizadas a Operar pelo BC). A medida seguiu a Resolução 4.557, de fevereiro de 2017, que trata do monitoramento da governança.
A análise dos riscos referentes aos fatores de ESG é incorporada à análise de crédito dos bancos brasileiros avaliados pela Fitch, e as maiores divulgações não devem levar ao aumento de exigências de capital ou de restrições a concessões de crédito a curto prazo, uma vez que os reguladores não devem alterar significativamente as operações bancárias. No entanto, embora positivos em termos de alívio de capital, alguns aspectos das novas medidas, como testes de estresse e novos requisitos regulatórios de auditoria e monitoramento de dados relacionados a questões de ESG, podem levar ao aumento dos custos ligados a compliance.
Na opinião da Fitch, estas medidas também devem aumentar a transparência do sistema bancário em termos de riscos relacionados a questões de ESG para todos os participantes do mercado. Sistemas e processos otimizados referentes ao monitoramento e à subscrição de risco dos bancos devem reduzir as perdas operacionais no futuro, o que é favorável para o crédito, especialmente em meio a novos riscos que podem ocorrer com a evolução da tecnologia. As novas regulamentações podem criar oportunidades de negócios para empresas que atuam em tecnologia da informação e outros setores, como observado no segmento de controle ambiental digital.
O BCB estabelecerá um Bureau Verde do Crédito Rural no Brasil, o primeiro do gênero na América Latina, com novos critérios de gestão baseada em risco. O regulador visa a tornar obrigatórias as exigências de relatórios da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD – Task Force on Climate-Related Financial Disclosures), incluindo testes de estresse e monitoramento de riscos de concentração e de reputação.

Critérios

Os critérios de divulgação serão implementados em duas fases. A primeira, em 2021, tratará de aspectos qualitativos relacionados a governança, estratégia e gestão de riscos, e a segunda fase tratará de aspectos quantitativos. As novas medidas do BC contemplarão avaliações sociais, ambientais e climáticas diretamente na abordagem tradicional de riscos, incluindo riscos de crédito, mercado e liquidez. Os critérios serão aplicáveis a todas as instituições do sistema bancário, refletindo as regras de segmentação do BC (Resolução 4.553, de janeiro de 2017), bem como a complexidade do modelo de negócios e o porte de cada instituição.
A agência lembra que alguns bancos brasileiros de menor porte não têm departamentos específicos e segregados com foco na análise de fatores socioambientais, como o que ocorre nos bancos de maior porte. No entanto, a maioria incorpora critérios e análises ambientais detalhadas de subscrição de crédito. Os exemplos incluem riscos operacionais que podem limitar a continuidade das linhas de produção de uma empresa ou riscos de multas devido a acidentes ambientais. Estes riscos socioambientais e operacionais também podem prejudicar a capacidade de uma empresa de honrar o serviço de suas dívidas, mas, em geral, já são monitorados pela maior parte das instituições financeiras brasileiras.

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