O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias consideradas irregulares, como as chamadas contas-bolsão. Essas contas, geralmente abertas por fintechs em bancos tradicionais, operam em nome de terceiros e podem ser usadas para ocultar a identidade dos verdadeiros titulares ou substituir obrigações dos clientes — o que facilita a ocorrência de fraudes.
As mudanças, publicadas na segunda-feira (3), obrigam as instituições financeiras a adotar critérios específicos para identificar contas sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação. Os bancos poderão usar bases de dados públicas e privadas para essa verificação e deverão comunicar os clientes antes de encerrar as contas.
Segundo a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, o objetivo é aumentar a segurança e integridade do sistema financeiro.
“Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso de entender onde podemos atuar para fortalecer a higidez e integridade do sistema”, afirmou.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que nem todas as contas-bolsão são irregulares e que o novo regulamento visa combater práticas ilícitas sem prejudicar a inovação. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse. “A gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, completou.
As novas regras entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, e a documentação relativa ao encerramento compulsório das contas deverá ser mantida à disposição do BC por, no mínimo, dez anos. As normas estão disponíveis no site da autarquia: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518.
Novos critérios de capital mínimo
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também divulgaram mudanças na metodologia de cálculo do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido exigido de instituições financeiras e fintechs. O objetivo é garantir que todas tenham recursos adequados para absorver riscos e operar com segurança.
A nova metodologia passa a considerar as atividades efetivamente exercidas pelas instituições, e não apenas seu tipo jurídico. O modelo inclui parcelas específicas de capital para cobrir custos iniciais de operação e despesas associadas a serviços intensivos em tecnologia.
Instituições que utilizarem o termo “banco” — ou expressões equivalentes — precisarão ainda de uma parcela adicional de capital.
Embora as normas entrem em vigor imediatamente, o BC estabeleceu um cronograma de transição até dezembro de 2027 para que as instituições possam se adequar.
Segundo Aquino, as exigências não devem impedir o avanço das fintechs.
“Eu não acredito numa instituição de pagamento com capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia e estrutura. Trazer este número para algo entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões é importante nesse momento”, avaliou.
O diretor explicou que as mudanças também respondem a incidentes recentes de segurança no sistema financeiro. “Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis, como invasões e perdas de valores. Isso é uma resposta evolutiva a esses eventos.”
Cerca de 500 das 1,8 mil instituições supervisionadas pelo BC deverão ser impactadas pelas novas exigências de capital.
As normas sobre capital social estão disponíveis no site do BC: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.
Fonte: Agência Brasil
