O novo parecer sobre o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apresentado nesta terça-feira pela relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O texto-base (PEC 15/15) foi votado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. Ainda seriam votados os destaques.
O Fundeb passa a ser permanente, e a parcela da União no fundo mais que dobra, indo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. O texto fixa em 70% do Fundo como piso para salários.
Acordo fechado na noite de segunda-feira destina 5 pontos percentuais para a Educação Infantil. Foi barrado o “voucher creche”, distribuição de recursos a unidades de ensino privadas. Em caso de falta de vagas, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Não haverá repasse do Fundo para o programa social que o Governo Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro.
