José Bernardo Cabral, aos 92 anos, continua sendo um homem de grande destaque e importância na vida pública brasileira e, certamente, seu nome está definitivamente gravado na História da República, por ter sido o Relator Geral da Constituinte, quando, em 5 de outubro de 1988, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, ao lado do Presidente da República, José Sarney, e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer, a promulgou, na presença de Senadores da República, Deputados Federais e de diplomatas sediados, em Brasília, representando os vários países com os quais o Brasil mantem ligações de amizade e laços de cooperação bi e multilaterais. Naquele momento, Ulysses, de pé, bradou: “declaro promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” O novo documento tornou-se, na realidade, símbolo do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas, como liberdade de expressão, criminalização do racismo e proibição da tortura.
Para que o seu legado e trajetória profissional possam ser eternizados, um grupo de seguidores dos princípios e dos valores de Bernardo Cabral resolveu fundar a Academia Bernardina, instalada no último dia 17 de janeiro, em sessão solene, na Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, onde Bernardo Cabral, Patrono da Academia recém-fundada, atua como Consultor Jurídico da Presidência há mais de 20 anos.
Esse elenco de homens de notório saber é constituído pelo jurista Antonio Celso Alves Pereira, ex-reitor da UERJ; acadêmico Arno Wehling, da Academia Brasileira de Letras; professor Francisco do Amaral Neto, presidente da Academia de Letras Jurídicas do Brasil; empresário José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo; desembargador Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; embaixador Marcus de Azambuja; jornalista Maurício Dinepi, ex-presidente dos Diários Associados; Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e este articulista. Todos foram chamados, por suas qualificações intelectuais, ética e compromissos com os valores Bernardinos, a integrar a Academia Bernardina, na condição de acadêmicos fundadores. A presidência de Honra coube ao advogado José Roberto Tadros e a executiva ao acadêmico Arno Wehling. A nova entidade foi inaugurada por 10 acadêmicos e, a partir de agora, caberá ao Patrono Bernardo Cabral convidar outros que, comungando com a sua trajetória de vida e respeitando os seus valores jurídicos e humanísticos, possam vir a integrá-la.
Bernardo Cabral, verdadeiro Estadista da República, continuará sendo sempre uma referência, sobretudo para os que militam na advocacia e que lutam pela democracia. Em sessão solene, no dia 18 de dezembro último, o Instituto dos Advogados Brasileiros prestou-lhe reverência, em comemoração aos seus 70 anos ininterruptos como advogado.
Bernardo Cabral é luz e sabedoria; é bússola; é orientação constante por sua experiência; é exemplo de integridade; é inteligência lúcida e brilhante. Bernardo Cabral atuou na Constituinte como alguém que usou da sua sabedoria para dar ensejo a sua humildade e dizer que a constituição não é um presente do governo para a sociedade, mas que a Constituição é uma conquista do povo brasileiro.
Bernardo Cabral não está sendo homenageado, com a criação da Academia Bernardina, somente pelo fato de ter sido relator da Constituinte, mas pelo exemplo de vida, de honradez e das construções de pontes que sempre ergueu para um Brasil mais próspero e digno. Sua trajetória é verdadeiramente inspiradora.
Em 1950, trabalhou no jornal A Crítica, como revisor e redator, e se formou em Ciências Contábeis e em Psicologia. Bacharelou-se, em 1954, pela Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, e iniciou, em seguida, sua carreira profissional como solicitador no Tribunal do Júri de Manaus para acusar o assassino de seu irmão, de 17 anos. De setembro de 1955 a março de 1956, foi promotor substituto na comarca de Itacoatiara, no Amazonas, e, embora aprovado, nesse último ano, para Promotor de Justiça, não quis exercer a função e retornou à advocacia.
Em 1957, foi chefe de polícia do Amazonas e, no ano seguinte, Secretário de Estado do Interior e Justiça, no governo de Plínio Coelho (1955-1959), do PTB. Ainda em 1958 deixou o cargo de editor no jornal A Crítica e formou-se em Psicologia e em Serviço Social.
Entre 1959 e 1960 foi chefe do Gabinete Civil do governo de Gilberto Mestrinho (1959-1963), também à época do PTB, e, em 1961, exerceu as funções de procurador jurídico e fazendário.
Na política, iniciou carreira em outubro de 1962, como Deputado Estadual, o mais votado em seu Estado, na legenda do PTB. Entre 1964 e 1965 foi também conselheiro da seção do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Após o nefasto Golpe Militar de 31 de março de 1964, que depôs o Presidente João Goulart (1961-1964), com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro, partido de oposição ao regime militar.
No pleito de novembro de 1966 foi eleito Deputado Federal pelo partido. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 1967, tornou-se vice-líder da bancada a partir de março e foi escolhido pelo Comitê de Imprensa da Câmara como um dos dez melhores deputados do ano.
Em fevereiro de 1969 teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional n° 5, de dezembro de 1968. No mesmo mês deixou a Faculdade de Direito, transferindo-se, em seguida, para o Rio de Janeiro, onde passou a atuar como conselheiro seccional da OAB.
Membro do Instituto dos Advogados do Brasil, a partir de 1972, em 1974 tornou-se conselheiro federal da OAB. Em abril de 1977 foi eleito secretário-geral da OAB, na presidência de Eduardo Seabra Fagundes.
Na eleição de 1° de abril de 1981 derrotou José Paulo Sepúlveda Pertence para presidente do Conselho Federal da OAB. Foi em sua gestão que o Conselho Pleno da OAB decidiu, por unanimidade, lutar pela revogação da Lei de Segurança Nacional, que fora responsável pela perseguição de jornalistas, de parlamentares, de trabalhadores e de estudantes.
Bernardo Cabral filiou-se ao PMDB e, no pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo Amazonas, com 41 mil votos, a maior votação do Estado.
Bernardo Cabral foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, em 1990, no Governo Collor de Mello. No pleito de outubro de 1994, Cabral foi eleito com 275.652 votos, tendo sido o Senador mais votado do Amazonas. Em março ainda de 2001, Bernardo Cabral foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. À frente da mais importante Comissão da Câmara Alta, o Senador Bernardo Cabral se dedicou a temas da mais alta relevância do país, como a situação dos recursos hídricos e, naturalmente, aos problemas relacionados à Amazônia, sua sustentabilidade econômica e sua preservação.
Bernardo Cabral é membro efetivo do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas; do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil; Membro Efetivo da Association Internationale des Juristes Democrates; da Academia Internacional de Direito Comparado; fundador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas e das Associações Amazonense e Brasileira de Imprensa; além de ter sido professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília; Presidente da Associação Municipal dos Advogados para as Américas; e Presidente da World Jurist Association, Washington. É titular da Academia Amazonense de Letras, da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, da Academia de Letras do Brasi, da Academia Carioca de Letras, da Academia Luso-Brasileira de Letras e do Pen Clube do Brasil. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Santa Úrsula, durante as comemorações dos 35 anos da promulgação da Constituição.
Com mais de 60 anos dedicados à vida pública, Bernardo Cabral se destacou pela luta intransigente pelo direito da defesa do Estado Democrático de Direito. Tem dezenas de trabalhos e obras publicadas, dentre os quais A palavra em ação, além de incontáveis pareceres jurídicos veiculados em revistas especializadas. Júlio Antônio Lopes, em 2013, lançou o livro biográfico Bernardo Cabral – Um Estadista da República.
Casado com Dona Zuleide há quase 70 anos, o casal tem um filho, Júlio Cabral, que foi Deputado Federal, por Roraima, e atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Bernardo Cabral sempre foi reconhecido pelo seu perfil conciliador, afável, fraterno, generoso, firme, isento e lúcido; pela capacidade de diálogo que ajudou a construir os caminhos e as pontes da reconstrução democrática do Brasil. Agora, com a fundação da Academia Bernardina, a vida e a obra do jurista estarão devidamente asseguradas para a posteridade.
Paulo Alonso, jornalista e advogado, é reitor da Universidade Santa Úrsula.
