A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta do Executivo que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado de São Paulo no valor de U$S 480 milhões, com garantia da União. O texto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e segue para o Plenário, onde terá regime de urgência a pedido do relator, também aprovado pela comissão.
Pela MSF 70/2023, o estado deverá usar o dinheiro para financiar o Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase. Na mensagem, a Presidência da República informa que o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que São Paulo cumpre os requisitos para realizar a operação.
Já o governo estadual esclarece que o objetivo geral do programa é melhorar a competitividade das cadeias produtivas beneficiadas com foco em sustentabilidade, e os objetivos específicos são melhorar a qualidade de serviço nas rodovias públicas intervencionadas e a efetividade do Com Segundo a Agência Senado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) por meio da ampliação das competências digitais de seus funcionários. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo.
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