O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai apoiar o governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O portal, que já existe, é a principal plataforma para processos de importação e exportação de produtos e serviços entre empresas no Brasil e seus parceiros comerciais no exterior, de forma mais desburocratizada. A assinatura da carta de compromissos envolveu o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, que se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta segunda-feira.
Segundo Alckmin, o BID vai repassar, a fundo perdido (financiamento não-reembolsável), o valor de R$ 5 milhões que serão usados no aprimoramento do Portal Único, que deverá integrar os sistemas de cinco órgãos federais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Em vez de você entrar com documento na Anvisa, outro na ANP, outro no Mapa, vai ter num local só, um portal único, desburocratizando, reduzindo custos, simplificando, ganhando tempo. Para isso, esse portal precisa estar preparado, atendendo o Brasil inteiro, e o mundo, porque é comércio exterior”, destacou o vice-presidente após a reunião.
Segundo o governo federal, aproximadamente 85% das operações com licenciamento de importação no Brasil são realizadas por esses órgãos e a parceria busca “eliminar burocracias ineficientes, simplificar procedimentos, harmonizar documentos e utilizar tecnologia de ponta nas operações de importação, reduzindo tempos e custos para a administração pública e, principalmente, para os operadores de comércio exterior”.
Na avaliação de Ilan Goldfajn, o comércio entre os países das Américas está muito aquém do comércio entre países de outros continentes, por isso o BID trabalha em um programa para promover o comércio regional, incluindo uma facilitação que atraia a participação de pequenos e médios empresários. Atualmente, menos de 1% das empresas brasileiras exportam seus produtos, conforme estudo da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC lançado em junho.
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