Biden retira pedido de anulação do Obamacare

248
Joe Biden (Foto: Gage Skidmore/CC)
Joe Biden (Foto: Gage Skidmore/CC)

O Departamento de Justiça norte-americano declarou ao Supremo Tribunal que considera válida a Lei dos Cuidados de Saúde aprovada no governo Barack Obama, cuja anulação havia sido pedida pelo ex-presidente Donald Trump.

Em carta citada pela AP, o Supremo Tribunal é notificado pelo Departamento da Administração Biden que “os EUA deixaram de aderir às conclusões da declaração anteriormente apresentada” relativa à Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis, conhecida por Obamacare, por ter sido uma das bandeiras do ex-presidente democrata Barack Obama.

O governo de Donald Trump argumentava que a disposição legal do Obamacare, de que a contratação de um seguro de saúde era obrigatória, violava a Constituição, na linha do que era defendido por alguns estados de maioria republicana, como o Texas.

Na carta submetida ao Supremo Tribunal, o Departamento de Justiça sustenta que a lei deve ser mantida e que não é lesiva à Constituição a referida disposição. Essa lei, entretanto, foi alvo de uma revisão em 2017, que retirou as penas por falta de seu cumprimento.

Espaço Publicitáriocnseg

O Departamento defende que, mesmo que seja declarada ilegal a obrigatoriedade de contratação de seguro de saúde, isso não torna inconstitucional todo o pacote legislativo – ao contrário da administração Trump, que defendia que o dispositivo era central à lei e, portanto, punha em causa sua constitucionalidade.

Aprovado em 2010, com Joe Biden como vice-presidente, o Obamacare estendeu a cobertura de seguro de saúde a mais de 23 milhões de pessoas que estavam fora do sistema.

Também impediu situações de exclusão de pessoas a quem, muitas vezes, eram negados cuidados com base no argumento jurídico de que as suas doenças – incluindo câncer – eram “condições pré-existentes” à contratação do seguro, o que deixava como única solução para acesso a tratamento a utilização de poupanças pessoais ou a venda ou hipoteca de bens, incluindo habitação.

Biden já afirmou que pretende reforçar o Obamacare, incluindo no sistema principalmente pessoas que tenham ficado sem acesso ao seguro de saúde pela perda de emprego, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19.

O caso Obamacare é o terceiro em que o novo governo norte-americano inverte a posição defendida por Trump. Os outros dois estão relacionados à imigração: a construção do muro entre os EUA e o México com fundos do Departamento de Defesa e a obrigatoriedade de candidatos ao estatuto de refugiado terem de esperar pelas suas audiências no lado mexicano da fronteira.

 

Agência Brasil, com informações da RTP

Leia mais:

Por Obamacare, Biden diz ser capaz de cooperar com Republicanos

Trump não consegue derrubar o Obamacare

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui