O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai reativar, a partir desta segunda-feira, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e, pela primeira vez, o fundo de crédito vai incluir Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas. A previsão é de que o novo FGI PEAC vigore até dezembro de 2023, com foco em operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões.
Em 2022, o PEAC atenderá microempreendedores individuais e micros, pequenas e médias empresas com receita anual bruta inferior a R$ 300 milhões. Poderá financiar as seguintes modalidades: capital de giro isolado e de financiamento ao investimento em ativos fixos; inovação; aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens; e projetos, inclusive contemplando capital de giro complementar.
Segundo o BNDES, por ora, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A primeira fase do PEAC foi lançada em agosto de 2020 e encerrada em dezembro do mesmo ano. O programa fazia parte do pacote de medidas emergenciais do governo federal para combater os impactos econômicos causados pela pandemia. Na época, a proposta era apoiar primordialmente as pequenas e médias empresas (PME), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito. Em sua primeira fase, o programa permitiu o financiamento de R$ 92,1 bilhões, quando foram realizadas 135.720 operações por 114.355 empresas, sendo dessas, 83.151 empresas de pequeno porte com R$ 14,2 bilhões em crédito.
A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores, informa o BNDES. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para empresas até dezembro de 2023, de acordo com estimativas do banco.
De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), a taxa de mortalidade dos MEI é de 29%, das microempresas 21,6% e as de pequeno e médio porte, somam 17%.
