O BNDES será o agente financeiro do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, em cerimônia em Pecém (CE). O novo instrumento, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, financiará equipamentos e serviços em áreas como educação básica, saúde e segurança pública, entre outras.
O FIIS tem desenho semelhante ao exitoso modelo do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do qual o BNDES também é agente financeiro desde 2009, sendo um dos principais instrumentos financeiros em prol da transição ecológica brasileira. A governança do FIIS permitirá maior coordenação de políticas públicas, guiada por planos de aplicação de recursos e por um comitê interministerial. Assim como no Fundo Clima, seus recursos representam inversão financeira e, portanto, não impactam o resultado primário do governo.
Além de recursos específicos no Orçamento, o dinheiro do FIIS poderá vir de instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública, entre outras fontes. Serão novos recursos para a melhoria da infraestrutura social, garantindo recursos específicos e condições específicas para áreas em que o país é deficitário. No setor público, alcançará finalidades hoje desprovidas de acesso a crédito, como creches e escolas.
Com um pipeline de investimentos mapeados de R$ 10 bilhões até 2025, dos quais o BNDES já está estruturando projetos de educação com investimentos estimados em R$ 5,4 bilhões, o fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento. O BNDES poderá habilitar outros agentes financeiros públicos ou privados, como fintechs, para conceder empréstimos com recursos do FIIS, desde que os riscos da operação sejam suportados pelos agentes.
“Com o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o país ampliará os investimentos fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, em linha com o Novo PAC do governo do presidente Lula, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de qualidade”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, o FIIS também poderá financiar o setor privado, incluindo concessionárias e investimentos de entes privados em Parcerias Público Privadas (PPPs).
Outra vantagem da criação deste novo fundo é que, por não estar sujeito a contingenciamento, favorecerá a disponibilidade de recursos estáveis aos temas sociais de enorme carência. Além disso, o financiamento para empresas privadas não ocupa espaço fiscal de estados e municípios.
O apoio financeiro na modalidade reembolsável fica sob responsabilidade do BNDES, porém o fundo também terá uma vertente não reembolsável: a proporção de recursos para cada categoria será definida anualmente. Conferindo ampla transparência à sua atuação, o BNDES apresentará relatório periódico sobre as operações de financiamento ao comitê gestor, assim como disponibilizar as informações ao público.
Com informações do BNDES
