‘Bolsa-agrotóxico’ custa R$ 10 bilhões por ano

Supremo julga constitucionalidade da isenção fiscal no dia 19.

Conjuntura / 23:05 - 12 de fev de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

O total de benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos, em 2017, se aproximou de R$ 10 bilhões, valor quase quatro vezes maior do que a verba do Ministério do Meio Ambiente. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou nesta quarta-feira o relatório “Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”.

Segundo a entidade, o Estado brasileiro concede à indústria de química fina e ao agronegócio isenção de mais de 60% da carga tributária. O ICMS é o tributo responsável pelo maior montante deso-nerado, com 63,1% do total. A seguir vêm o IPI, com 16,5%, as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins, com 15,6%, e o imposto de importação, com 4,8%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 19 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5553, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil. “Estou otimista de que o Ministério Público vai cumprir o seu papel e de que a Justiça acolha a nossa tese de que não se pode dar incentivo fiscal a agrotóxicos porque isso é incentivar o seu uso. É comprometer a saúde, a qualidade de vida e a própria vida. A nossa expectativa é de que a gente consiga derrubar”, afirma o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), em entrevista ao Brasil de Fato.

O PSOL é o autor da ação. Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade da isenção.

“No caso dos agrotóxicos, as isenções fiscais muitas vezes se perpetuam e são renovadas quase que automaticamente. Este é o caso do acordo 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a base do ICMS, o principal tributo sobre mercadorias e serviços, em 60% e que vem sido renovado pelo menos 17 vezes desde que foi promulgado”, afirma o documento da Abrasco, que não encontrou nenhum estudo nacional ou internacional que justifique cientificamente a importância de tal isenção.

Em compensação, os autores encontraram diversos estudos que analisam os custos sociais associados ao uso dos agrotóxicos, podendo variar entre US$ 11 milhões e US$ 89 milhões considerando apenas o custo de intoxicação aguda.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor