Bolsa Família e a Renda Cidadã

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O Governo Bolsonaro está discutindo a melhor maneira de continuar oferecendo aos milhões de brasileiros, invisíveis, que foram encontrados durante a pandemia para se habilitarem a receber um auxílio do governo.

Como continuar oferecendo esse auxílio, finalizado o prazo autorizado pelo Congresso, levou a iniciativa de criar um novo projeto social chamado Renda Cidadã, em vez de ampliar a cobertura dada pelo Bolsa Família e investir num projeto de Educação e Habitação para os brasileiros de baixa renda, moradores das favelas e comunidades.

Investir em educação não é atrativo para os governos, pois seus resultados só aparecerão no longo prazo. Mas os benefícios que se podem esperar de um novo modelo educacional, de tempo integral, como já foi tentado e abandonado na época do Cieps, se acompanhado de um programa de investimento na urbanização das favelas e comunidades, reduzindo sua densidade demográfica, abrindo espaço para creches e escolas de tempo integral, serviços públicos de saneamento, água, coleta de lixo, segurança, lazer, cultura e centrais esportivas e de empreendedorismo representarão uma retomada do crescimento econômico e social do país

Para os que saem, para permitir esse processo de urbanização, serão criadas novas fronteiras imobiliárias, com novos bairros, com toda infraestrutura urbanística, social, ambiental, cultural, lazer esportiva e de empreendedorismo.

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É fundamental a mobilidade urbana e interurbana de qualidade, quer sejam modais ferroviários, metroviários e até mesmo náuticos, permitindo que aqueles que se deslocam de suas moradias cheguem ao local de trabalho sem consumir horas no trânsito de ida e volta.

Poderiam ser aproveitados também imóveis comerciais no centro da cidade, já atendida por infraestrutura, que serão substituídos por “home offices”.

Os investimentos nessa nova infraestrutura urbanística absorveriam grande número de mão de obra, aumentando o ganho da população de baixa renda, não só por sua ocupação, como a disponibilização de tempo para que as mães das crianças, também possam, com tranquilidade, contribuir para o aumento de renda da família enquanto seus filhos estão nesses ambientes educacionais de tempo integral, sejam creches, pré-escolas ou escolas fundamentais.

O que estamos propondo já foi testado na Coreia do Sul, no início da década de 50, após o fim da guerra das Coreias, e na China, pós Deng Chiaopin, em 1978, quando estimulou a urbanização de sua população rural.

Mais de 500 milhões de chineses deixaram as áreas rurais, no modelo de agricultura familiar da época de Mao, para se estabelecerem ou criarem novas cidades, como exemplo Shenzhen, vizinha de Hong Kong, que em 1978 era uma vila de pescadores, com 700 habitantes, e hoje tem mais de 11 milhões.

Essa reurbanização das favelas significa incorporar à força de trabalho brasileira cerca de 25% de sua mão de obra, que passaria a ser uma nova fonte de consumo, como observado recentemente, durante a pandemia, com o recebimento do auxílio financeiro, que provocou inclusive uma inflação de gêneros alimentícios.

O investimento em educação aumentará a produtividade do capital humano no longo prazo, permitindo ao Brasil retomar seus níveis de crescimento econômico. O Bolsa Família poderia ser ampliada na sua cobertura, utilizando-se desse novo cadastro de trabalhadores invisíveis ou mesmo do cadastro do sistema de saúde, muito mais completo que o do Bolsa Família.

O financiamento desse programa seria feito pelo lançamento de um novo título público, intitulado NTCV-Notas do Tesouro Coronavírus, conforme proposto por Humberto Casagrande, superintendente do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, e Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM. Teria prazo final de 20 anos, pagando juros, de IPCA +2,5% ao ano, e amortização semestral, com carência de 5 anos para começar a amortizar. Os juros seriam isentos de imposto de renda e pagos a partir do primeiro ano, e os títulos seriam livremente negociados no mercado, inclusive através do Tesouro Direto.

Os tomadores voluntários seriam bancos, fundos de investimentos, fundos de pensão, seguradoras e investidores brasileiros e estrangeiros e a nova classe de investidores de impacto que investem parte de suas fortunas em projetos socioeconômicos com governança.

Thomás Tosta de Sá

Presidente do Codemec, ex-presidente da CVM.

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