O ex-presidente Jair Bolsonaro completou nesta quarta-feira (12) 100 dias em prisão domiciliar, enquanto aguarda a decisão final sobre onde cumprirá sua sentença de 27 anos por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022. A indefinição mantém o clima de tensão entre aliados e a defesa, que tenta evitar que ele seja enviado à penitenciária de segurança máxima da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro aguarda o julgamento de um último recurso antes que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defina o local da pena. A defesa tenta garantir que ele cumpra a sentença em casa ou, alternativamente, em instalações das Forças Armadas, com base em seu status de capitão reformado do Exército — pedido semelhante ao feito por outros militares condenados por envolvimento no plano golpista.
Aliados do ex-presidente vêm se mobilizando publicamente e nos bastidores para evitar que ele seja transferido à Papuda, considerada uma das prisões mais seguras da América Latina. O grupo alega que o estado de saúde de Bolsonaro seria incompatível com as condições médicas e alimentares do presídio, além de relatar episódios de colapsos nervosos devido ao estresse.
O sistema prisional do Distrito Federal, subordinado a um governo que teve o governador afastado após os ataques de 8 de janeiro de 2023, chegou a solicitar que Bolsonaro fosse submetido a um exame médico para avaliar sua aptidão para o cárcere, mas o pedido não foi aceito por Moraes.
Outra possibilidade considerada pela defesa é que o ex-presidente fique em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Brasília — solução semelhante à adotada no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu preso por 580 dias nas instalações da PF em Curitiba.
Cem dias de restrições
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de uma investigação sobre seu papel e o de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, em uma suposta campanha de pressão internacional contra o Judiciário brasileiro, lançada nos Estados Unidos. Ele é acusado de incentivar sanções e restrições econômicas ao país e a autoridades do Estado, incluindo Moraes.
Durante o período, o ex-presidente tem restrições severas: usa tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais e de receber visitas não autorizadas. Passou por algumas internações hospitalares, usadas por seus aliados como argumento para manter o regime domiciliar.
Os cem dias também foram marcados por manifestações de apoio nas ruas e no Congresso, onde parlamentares da oposição tentaram, sem sucesso, avançar com propostas de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e até pedidos de destituição de Moraes. A Câmara chegou a acelerar um projeto de lei que concede perdão aos envolvidos nos ataques, mas a proposta segue travada por divergências entre os partidos.
Fonte: Europa Press
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