O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes feito pelo presidente Jair Bolsonaro. “Considerando que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, esclarece Toffoli na decisão, de acordo com o portal G1.
O presidente Jair Bolsonaro entrara ontem com ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado. A peça inicial é assinada por advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.
O texto argumentava que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como um dos investigados.
Também eram questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos. A notícia-crime assinada pelo advogado Eduardo Magalhães corre sob sigilo no Supremo e foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli.
Em nota conjunta assinada por seus presidentes, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central Sindical de Trabalhadores manifestaram “total apoio e solidariedade” ao ministro Alexandre de Moraes. “Repudiamos de forma veemente os ataques constantes, implacáveis e infundados que o atual governo federal tem lançado contra o ministro, que, por sua vez, está exercendo papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. A mais recente das muitas ofensivas descabidas que o presidente Bolsonaro apresenta contra o Poder Judiciário é a ação que alega abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes. Para justificar seus ataques, o presidente alegou que está em curso uma “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”, diz o texto.
Segue lembrando que “com isso Bolsonaro mostra que sua ação não visa ao bem do país, mas sim se blindar contra investigações em que ele e sua campanha aparecem envolvidos. Além disso, esse é uma estratégia já conhecida deste desgoverno: criar fatos para esconder os grandes problemas que assolam o povo brasileiro e que a atual gestão não apenas não tem envergadura para resolver, como aprofunda de forma alarmante. Basta ver a crescente inflação, custo de vida e a persistente alta taxa de desemprego. Esses ataques têm também nítida intenção de fragilizar as instituições judiciárias, como forma enfraquecer a democracia e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro.”
Depois de um período de melhora constante e consistente nos índices de aprovação da gestão federal, iniciado em janeiro, a popularidade do governo Bolsonaro apresentou variações ao longo da semana passada, demonstrando o fim da estabilidade. Houve um aumento médio da avaliação negativa de 0,3%. A avaliação positiva também subiu, mas em uma proporção menor, de 0,1%. A avaliação regular caiu 0,2%. O levantamento é da Modalmais/AP Exata. Segundo o estudo, na última sexta-feira, 49,8% das pessoas consideravam o governo como ruim/péssimo; 29,8% avaliavam como bom/ótimo; e 20,4%, como regular.
O principal motivo para o aumento da rejeição foram os preços dos combustíveis, com críticas impulsionadas por mais um aumento do diesel. O tema foi o mais citado nos últimos dias nos posts que mencionam Bolsonaro, abarcando quase 30% das publicações, dentro dos temas analisados, que incluem: inflação, saúde e Covid, emprego, educação, segurança, transporte, costumes, corrupção, STF, meio ambiente, e combustíveis. Junto com a questão da alta do diesel, surgiram muitas queixas também sobre os preços dos alimentos e a militância da oposição atuou fortemente para culpabilizar a gestão Bolsonaro pelos aumentos.
Opositores também seguem preocupados com o que pode resultar da queda de braço entre Forças Armadas e a Justiça Eleitoral. Eles classificam o discurso do presidente e das Forças Armadas como golpista e aplaudiram o ministro do STF, Edson Fachin, que disse que a eleição será conduzida pelas “forças desarmadas”. Governistas replicam a narrativa presidencial, de que as urnas eletrônicas são inseguras. Eles acreditam que a derrota de Bolsonaro nas eleições só poderia ser explicada por fraude, e acusam o TSE de querer proporcionar o regresso da esquerda ao poder por meios ilegais.
Matéria atualizada às 14h13 para inclusão da informação de que o prosseguimento do pedido foi negado.
Com informações da Agência Brasil
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