Bolsonaro e Guedes, governo e ‘mercado’ disputam soberania monetária

Por Daniel Kosinski.

A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?” Foi com esta frase despretensiosa, dita durante uma transmissão no dia 13 de agosto – e desde então repetida como um espantalho pelos principais veículos midiáticos porta-vozes do rentismo – que Jair Bolsonaro expôs, à sua moda, o embate que vem sendo travado no interior do seu governo desde (pelo menos) a chegada da pandemia ao Brasil.

Em rigor, esse embate opõe o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, aos ministros “ordinários” da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ele foi explicitado em seguida ao lançamento do programa Pró-Brasil em cerimônia presidida por Braga Netto realizada no dia 22 de abril. Um programa que, conforme afirmei em coluna publicada no dia 4 de maio por este mesmo Monitor Mercantil, embora se mostrasse indefinido nas suas ações e absolutamente insuficiente nos seus valores, já indicava que setores influentes do governo haviam se dado conta de que caberia ao Estado brasileiro realizar investimentos públicos para retirar o país da profunda crise produtiva e financeira na qual ele se encontra. Ou seja, em outras palavras, que o governo de Jair Bolsonaro deveria liderar a retomada do capitalismo no Brasil.

Em seguida, porém, Paulo Guedes, investido da autoridade de “superministro” e fiador do chamado “mercado” (financeiro) no governo, se apressou a bloquear as intenções “estatistas” de Braga Netto, reiterando que a recuperação pós-pandemia terá como bases a continuidade das “reformas”, a retomada das privatizações e o “crescimento” (que teima em não acontecer) dos investimentos privados – agenda que, naquele momento, foi endossada publicamente pelo presidente.

Com essa “enquadrada”, porta-vozes do rentismo como Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg alardearam uma suposta vitória da ala “responsável” do governo sobre os “gastadores”. Não obstante, tratava-se apenas da primeira batalha, e a disputa, embora temporariamente silenciada, permaneceu em aberto.

Até que, na semana passada, a saída dos secretários de Desestatização, Salim Mattar, e Desburocratização, Paulo Uebel – ambos alegando falta de condições políticas para avançar nas suas agendas – indicou que, afinal, os “gastadores” estavam prevalecendo. E, ao que parece com apoio explícito de Bolsonaro, que em seguida à sua contestação pública dos limites aos gastos públicos impostos pelo “teto”, proferiu uma exótica exortação a que o tal “mercado” demonstre algum “patriotismo” e tolere o seu aumento.

Mais uma vez, o vigilante Paulo Guedes reagiu, obtendo uma declaração pública de Bolsonaro – ao seu lado e de Rodrigo Maia, outro notório fiador do rentismo na cúpula da política brasileira – de comprometimento integral do seu governo com a “responsabilidade fiscal”. Mas em seguida, Guedes afirmou que a ampliação dos gastos públicos colocaria Bolsonaro no caminho do impeachment. Com essa ameaça velada, explicitou a sua ordem de prioridades entre governo e “mercado” e lembrou ao presidente os limites cada vez mais estreitos de independência que o último vem impondo ao primeiro.

Com efeito, tudo indica que trazer ao público essa “verdade inconveniente”, relevando qual é o seu lado nessa disputa, tenha sido o erro crucial de Guedes. Reportagens publicadas nos últimos dias afirmam que ele se pôs em rota de colisão com o presidente e está com seus dias contados no governo. Afinal, o “superministro” parece ter apostado tudo na sua fala, mas é cada vez mais improvável que tenha sucesso.

Em primeiro lugar, porque a sua agenda extremista de liquidação do Estado brasileiro e de todos os seus meios para atuar como empresário, empregador e regulador das relações de trabalho – em suma, para comandar o capitalismo no Brasil – antes de difícil realização dados os enormes obstáculos políticos, tornou-se virtualmente irrealizável com a pandemia, que como todo choque desse tipo, exige justamente que os governos exacerbem as suas funções “anticíclicas”.

É isso o que governos que desfrutam de soberania monetária, como os dos Estados Unidos, da China e da Alemanha, estão fazendo: investindo e distribuindo bilhões ou mesmo trilhões de dólares, iuans e euros nas suas sociedades de forma a manter os seus capitalismos funcionando. E os militares brasileiros, apesar da profunda infiltração do ideário neoliberal que sofreram nas últimas décadas, demonstram saber disso, conforme exposto pela proposta do Pró-Brasil.

Em segundo lugar, Bolsonaro também já parece ter percebido que se o seu governo permanecer monetariamente subordinado a esse “mercado” ao qual Guedes e a sua equipe prestam a sua lealdade, ele não conseguirá, nos dois anos e quatro meses de governo que ainda lhe restam, realizar obra alguma nem entregar nada além de serviços públicos em estado falimentar e uma crise social sem precedentes.

Mas Bolsonaro, que já está em franca campanha eleitoral, quer ser reeleito e, para isso, precisa que seus ministros “gastadores” realizem as obras públicas, empregando país afora; e precisa tirar do papel o Renda Brasil, o seu programa de transferência de renda que, mais generoso que o Bolsa Família, tem tudo para capturar em seu favor milhões de votos que beneficiaram os candidatos petistas nas últimas quatro eleições.

Para tudo isso, porém, Bolsonaro – e apesar de confessar nada saber sobre o que chama repetidas vezes de “economia” – sabe que precisará de dinheiro, aquele milenar e insubstituível meio de comando governamental e de distribuição de comandos executivos. Na verdade, de muito dinheiro; pelo menos algumas dezenas de bilhões de reais no que ainda resta de 2020 e nos próximos dois anos.

Portanto, para concretizar os seus planos, Bolsonaro terá que desafiar o “teto” de gastos. Ou seja, terá que desafiar o principal mecanismo institucional utilizado pelo “mercado” para capturar a soberania monetária do Estado brasileiro, recompondo a sua capacidade de gastar, investir, distribuir comandos – de governar.

Foi por isso que Bolsonaro lhe pediu “patriotismo”. Mas é óbvio que, dele, jamais o terá. Afinal, esses proprietários de capitais financeiros privados e desregulados espalhados pelo mundo são apátridas. São somente individualistas tão extremistas quanto Guedes e seus colegas de equipe, para os quais a ideia de “pátria” é inteiramente estranha ao seu ideário, e os Estados nacionais não passam de inconvenientes que impõem barreiras e limites arbitrários à sua busca compulsiva e predatória por lucros.

Dessa forma, em algum momento, Bolsonaro terá que optar por dar um fim ao “superministro” e às promessas oportunistas e eleitoreiras de liberalismo e austeridade que fez até hoje – ou terá que abrir mão dos seus planos. Afinal, são objetivos inconciliáveis, pois Guedes pretende demolir os instrumentos governamentais que Bolsonaro quer utilizar para construir a sua reeleição.

Assim, as circunstâncias excepcionais criadas pela pandemia exacerbaram uma disputa pelo comando monetário do Brasil que, desde a aprovação do “teto”, se inclinou decisivamente a favor do “mercado”. Ironias da história, meros planos pessoais de Bolsonaro, sem qualquer convicção programática, podem fazer com que ele esteja prestes a iniciar um processo de confrontação desse “mercado” e de retomada da soberania monetária brasileira.

Em rigor, uma disputa difícil de ser ganha e de desfecho por ora imprevisível, mas na qual, se for bem-sucedido – parcialmente que seja – Bolsonaro concentrará meios monetários significativos, capazes de começar a tirar o país da crise interminável em que se encontra e, possivelmente, de consagrá-lo politicamente. Se isso acontecer, difícil será explicar por que, depois de 13 anos e meio de governos autorreferenciados de “esquerda”, terá sido um presidente patologicamente subserviente aos Estados Unidos e cujo patriotismo jamais foi além de motes antiquados a conseguir este feito.

Daniel Kosinski

Doutor em Economia Política Internacional, pesquisador da UFRJ e membro do Instituto da Brasilidade.

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