Bolsonaro pode ser punido por Tribunal de Haia

Acusações citam falta de ações de combate ao vírus, falas controversas contra o isolamento e interferências na saúde pública.

Política / 17:01 - 20 de jul de 2020

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O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar denúncias contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos no contexto da pandemia de coronavírus. As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus, falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde pública - como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença.

O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações apresentadas pelo PDT. Criado em 1945 após o fim da II Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas. 

Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força constitucional, aderiu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, por isso, neste caso, há sobreposição do julgamento pela Corte Internacional:

"O Estatuto de Roma prevê algumas modalidades de punição a serem aplicadas pelo TPI, entre elas a imposição de pena de prisão perpétua, mas, obviamente, a pena e sua dosimetria parta da análise da gravidade da conduta", explica.

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro, o Brasil teria que acatar, como já aconteceu em países africanos e do Leste Europeu. "A Constituição veda a extradição de brasileiros natos, porém o TPI usa o instituto da entrega. Explicando: a extradição acontece entre países e a entrega ocorre de um país para um tribunal", esclarece.

Apesar disso tudo, a rodada de julho da pesquisa XP/ Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) traz uma série de indicadores de melhora na percepção da população sobre o governo Bolsonaro. No principal deles, a aprovação manteve tendência de alta, indo a 30%, dois pontos a mais que em junho, e a reprovação voltou a oscilar negativamente, indo a 45%, três pontos a menos que no mês anterior.

Também manteve tendência de alta a avaliação positiva da atuação do presidente na crise do coronavírus, movimento observado desde maio, além de ter sido registrada melhora na percepção de que a economia está no caminho certo, que passou de 29% para 33%.

Com os movimentos, os indicadores se aproximam dos observados antes da saída do ministro Sergio Moro do governo, que provocou deterioração de indicadores de imagem do presidente.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 13, 14 e 15 de julho. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

A pesquisa é a primeira da série que acontece depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Entre os entrevistados, 77% dizem ter conhecimento das investigações e 54% dizem que ela afetará pouco ou nada o governo Bolsonaro.

Em relação à fase "paz e amor" de Bolsonaro, cerca de metade dos entrevistados diz não ver alteração na atuação de Bolsonaro e sustenta que ele está "com o mesmo comportamento de sempre". Outros 28% dizem que ele está mais tolerante e aberto ao diálogo, enquanto 9% o veem menos tolerante.

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