O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central.
Para o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, “o Brasil deu um passo importante com a autonomia do Banco Central. Esta conquista é resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, em que os benefícios de um Banco Central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade. A literatura econômica e a experiência internacional mostram que a autonomia do Banco Central está associada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação, sem prejudicar o crescimento econômico”.
A lei divide opiniões: para os defensores, é uma forma de “blindar” o Banco Central dos interesses partidários e governamentais, já para os opositores, tornar a instituição autônoma é um passo para a possibilidade de ser capturada pelo setor privado.
De acordo com Pollyanna Gondin, economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter, é preciso considerar as atuais funções do Banco Central nas políticas macroeconômicas e avaliar se o texto-base apresenta regras claras e bem específicas a fim de que os interesses do mercado financeiro não sejam absorvidos pela política monetária, fiscal e de regulação.
Um dos exemplos citados por Pollyanna é a definição da taxa de juros Selic que está diretamente ligada ao valor dos empréstimos realizados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
“Dependendo da atuação do Banco Central, pode haver um estímulo ou não para o aumento da produção, o que é extremamente relevante não apenas para o crescimento econômico, mas para a manutenção e geração de empregos”, afirma.
Com a aprovação do projeto, cujo texto prevê um mandato de quatro anos para o presidente a ser eleito do BC, o atual presidente, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro do Estado.
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