A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu prazo de 48 horas para a União apresentar os “laudos de todos os exames” para coronavírus realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Cabe recurso. “No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza.
Questionada pela reportagem do Poder360, a Advocacia Geral da União (AGU) comunicou que a questão será analisada pela área técnica do órgão. A decisão da magistrada atende a pedido do jornal O Estado de São Paulo, segundo o qual o acesso aos resultados foi solicitado via Lei de Acesso à Informação, mas negado pela Presidência sob a justificativa de que a informação “diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.A Justiça do Distrito Federal publicou uma liminar na sexta-feira (20) exigindo que o Hospital das Forças Armadas, que realizou os testes de sorologia para Covid-19 no presidente Jair Bolsonaro, liberasse a lista de pacientes testados positivos para o coronavírus.
A decisão foi tomada pela juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatando a um pedido feito pelo governo do próprio DF. De acordo com Chiarelli, a resistência do Hospital em divulgar as informações fere o direito do governo local de tomar precauções de segurança e vigilância epidemiológica.
“Não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”, escreveu a juíza.
A decisão da Justiça ainda prevê multa de R$ 50 mil ao diretor do Hospital das Forças Armadas “por paciente cuja a informação for sonegada”. Por ser liminar, a decisão é temporária e pode ser contestada, mas passou a valer a partir de sua publicação”.
O número de pessoas que participaram da viagem com o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos e que estão diagnosticadas com coronavírus já chegou a 22 mas só em 19 foram confirmados os resultados positivos entre eles o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins; do chefe da ajudância de ordens, Major Cid; do diretor do Departamento de Segurança Presidencial, Coronel Suarez; e do chefe do Cerimonial, Carlos França. Filipe Martins viajou, inclusive, ao lado do secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, o primeiro caso envolvendo a comitiva presidencial. Todos deram negativo no primeiro exame, mas testaram positivo depois.
