Bolsonaro veta distribuição de absorventes a mulheres pobres

Presidência alegou que medida contrariava interesse público; senadores querem derrubar veto.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e moradoras de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada quatro jovens, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente – ou seja, o mínimo necessário à dignidade e à higiene pessoal.

Ouvido o Ministério da Economia e o Ministério da Educação, o presidente decidiu vetar o artigo primeiro do projeto, que previa “a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”, bem como o artigo terceiro, que apresentava a lista de beneficiadas, tais como estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; moradoras de rua ou vulnerabilidade social extrema; presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Conforme o governo, a iniciativa do legislador nesses dois artigos é até meritória, mas contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

Senadores, entretanto, prometem se mobilizar para derrubar no Congresso o veto.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o presidente demonstrou “insensibilidade e desprezo” com as mulheres. “O veto demonstra o atraso do governo em avançar em ações que realmente importam”, criticou.

A derrubada do veto foi defendida também pela Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF): “fornecer itens básicos de higiene é garantir um mínimo de dignidade aos mais pobres. Vamos batalhar para derrubar este veto”, tuitou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou a justificativa apresentada pelo governo para que a medida fosse vetada – a falta de indicação de fonte de financiamento. Foi vetado o artigo 6º do projeto que determinava que as despesas com a execução das ações viriam das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas o governo argumentou que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS.

Para dar visibilidade sobre os impactos da Pobreza Menstrual, a Always (marca da Procter & Gamble) realizou uma pesquisa em parceria com a Toluna. Os resultados, que foram analisados pela pesquisadora e antropóloga, Mirian Goldenberg, mostram que a falta de dignidade na menstruação é um reflexo da desigualdade de gênero e é agravado pelo tabu em torno da menstruação. Além disso, a pesquisa revela que o índice de mulheres sem acesso à absorventes no Brasil ultrapassa bastante a estimativa global da ONU.

Segundo o estudo, uma entre cada quatro jovens não se sente confortável nem mesmo em falar sobre a menstruação, e mais da metade (57%) das mulheres afirmaram que a primeira menstruação as deixou menos confiantes. A busca por informação na primeira menstruação vem quase que totalmente da mãe (79%), o que mostra o aspecto íntimo e privado. O absorvente foi considerado pelas entrevistadas como um produto de primeira necessidade e, para elas, a falta de absorvente afeta a confiança feminina. Porém, mais de uma em cada quatro jovens (29%) revelou não ter tido dinheiro para comprar produtos higiênicos para o período menstrual em algum momento de suas vidas. Nas classes DE, esse índice é ainda maior (33%).

A ONU estima que 1 em cada 10 meninas falte a escola durante a menstruação, e no Brasil esse índice é ainda pior. Segundo a pesquisa, no Brasil, uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. Quase metade destas (48%) tentaram esconder que o motivo foi a falta de absorventes e 45% acredita que não ir à aula por falta de absorventes impactou negativamente o seu rendimento escolar.

Para meninas que não tem acesso a absorventes, o impacto na confiança é ainda pior e cria um ciclo vicioso: ao faltar às aulas, elas ficam para trás nos trabalhos escolares, deixando de participar de atividades que ajudam a aumentar sua confiança e habilidades (35%, por exemplo, deixaram de praticar esportes e sentiram muita vergonha pela falta de produtos menstruais na escola). Com as limitações financeiras, mulheres recorrem a alternativas, como papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel. Entre as mulheres de classes mais baixas, tecidos ganham ainda mais importância como substituto. Esses métodos alternativos não são seguros para a saúde da mulher. Itens de higiene durante a menstruação são uma questão de necessidade básica, mas uma parcela da população brasileira não compreende que absorventes trazem dignidade e previnem doenças.

A pesquisa, virtual, foi realizada com 1.124 mulheres entre 16 a 29 anos, de todas as classes e regiões do Brasil, entre os dias 20 de fevereiro e 6 de março de 2020.

 

Com informações da Agência Senado

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