Bolsonaro veta lei que dá acesso a quimioterapia oral

No dia 1º de julho, Câmara havia aprovado 'PL da Químio Oral", por 398 votos a favor e apenas 10 contra.

Ontem, 26, o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 6.330/2019, que visa a aprovar o custeio do tratamento quimioterápico via oral para pacientes com câncer.

A justificativa para o veto seria o comprometimento do mercado de planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”. Porém, nenhum destes se sustentam de acordo com especialistas do setor.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2020/2022. Diante do quadro delicado do paciente, a Covid-19 se torna mais uma preocupação para doentes e suas famílias.

“Portanto, a aprovação se torna emergencial.  Atualmente, quem opta pelo tratamento via oral precisa entrar na justiça para conseguir a medicação via plano de saúde. O tratamento é longo e, em tempos de crise econômica, ter que lidar com mais esta barreira pode ser evitado pelo poder público.”

No último dia 24, o senador Reguffe (Podemos-DF), autor do Projeto de Lei, publicou em seu Facebook que “estive hoje no Ministério da Saúde para pedir o apoio do ministro à sanção do PL da Químio Oral (PL 6.330/2019), de minha autoria, que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. Reiterei também ao ministro a minha fala na CPI e meu requerimento formal, protocolado no Ministério da Saúde, solicitando mais vacinas para o DF. Mostrei o estudo oficial do IBGE que mostra o crescimento da população do DF. O ministro foi extremamente receptivo nos dois pontos. Saio com a excelente expectativa de duas grandes vitórias: a sanção do meu PL da Químio Oral, que vai ajudar milhares de pacientes com câncer, e também o aumento nas doses de vacina para o DF.”

Também a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) atuou desde o início para que a lei fosse aprovada. O PL propõe que, após o registro na Anvisa, os medicamentos orais para tratamento de câncer sejam automaticamente oferecidos pelos planos de saúde, como já ocorre com aqueles de aplicação intravenosa.

“No dia 1º de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL, por 398 votos a favor e apenas 10 contra. Ou seja, faltava apenas a sanção presidencial. Com o veto, todo o avanço foi perdido. Agora, os beneficiários dos planos de saúde não terão acesso aos quimioterápicos orais com mais agilidade para realizar seu tratamento em casa, com mais comodidade e segurança.”

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