Bolsonaro veta mais artigos em lei que obriga uso de máscara

Além de vetar distribuição a funcionários, governo desobriga cartazes sobre uso correto e o número máximo de pessoas no local.

Conjuntura / 14:46 - 6 de jul de 2020

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O governo republicou hoje, no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de Covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida.

Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o Artigo 3º-B e alguns de seus parágrafos, que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de Covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ao Parágrafo 5º desse artigo, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.

Em mensagem ao Congresso, que ainda vai analisar os vetos, o governo justifica que, com o veto ao Artigo 3º-B, impõe-se também o veto ao seu parágrafo. Assim, todos os parágrafos do artigo estão agora vetados.

Além disso, segundo a publicação, o fornecimento de proteção individual já vem sendo regulamentado por normas do trabalho, que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade, como a Portaria Conjunta nº 20/2020, que traz orientações gerais para os ambientes de trabalho, e a Portaria Conjunta nº 19/2020, que trata especificamente da prevenção na indústria de abate e processamento de carnes. Ambas as portarias são do Ministério da Economia e da Secretara Especial de Previdência e Trabalho.

Outro dispositivo vetado hoje, o Artigo 3º-F, previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o Governo Federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor. Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivos vetados no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Balanço da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, divulgado ontem, demonstra que o estado soma agora 16.078 óbitos provocados pelo coronavírus. Até este domingo, São Paulo contabilizava 320.179 casos confirmados, identificados em 628 dos 645 municípios do estado. Desse total de casos diagnosticados, 175.439 pessoas estão recuperadas, sendo que 47.768 delas tiveram alta médica após internação.

Há 14.094 pessoas internadas em todo o estado em casos suspeitos ou confirmados com a covid-19, sendo 6.416 em unidades de terapia intensiva (UTI) e 8.488 em enfermarias. O número de pessoas internadas em estado grave, ou seja, internadas em UTIs, cresceu bastante nos últimos dias. Na sexta-feira havia 5.646 pessoas internadas em UTIs.

A taxa de ocupação de leitos de UTI no estado é de 63,6%, enquanto na Grande São Paulo está em torno de 63,2%.

 

Com informações da Agência Brasil

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