Bolsonaro veta recursos para pesquisa e tratamento da Covid

Corte na LDO também atinge Pronampe, BEm e outros programas de apoio econômico.

Com argumento de que aumentaria a rigidez orçamentária e daria margem a descumprir metas fiscais, o presidente Jair Bolsonaro vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. entre os vetos, estão os programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

O governo vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças.

Foram vetadas diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

O texto aprovado pelo Congresso determinava a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Poder Executivo entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas.

O governo vetou dispositivo que permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Dispositivo semelhante já havia sido vetado na LDO de 2021, mas, posteriormente, o Congresso derrubou o veto.

Foi vetado artigo que permitia o empenho de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia. A parte que permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30% também foi vetada.

Na sexta-feira, o governo anunciara que vetou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria, de acordo com a LDO, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.

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