Brasil acaba disputa sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá

A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos”, disse a fabricante em nota.

A Embraer informou nesta quinta-feira que recebeu com satisfação as ações do governo brasileiro no sentido de encerrar o contencioso sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de lançar negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial.

Na OMC, o Brasil questionava os mais de US$ 3 bilhões em subsídios ilegalmente concedidos pelos governos do Canadá e do Quebec à Bombardier para o lançamento, desenvolvimento e produção do programa C-Series.

“Esses subsídios distorceram as condições de concorrência no mercado global de jatos comerciais, ocasionando prejuízo grave à Embraer, em clara violação das regras de comércio internacional da OMC”, sublinhou a fabricante brasileira.

A companhia ressaltou que “apesar da solidez dos argumentos apresentados pelo Brasil no Painel, o contencioso na OMC não será capaz e produzir os resultados esperados pelo Brasil e pela Embraer, em função das transformações por que passou o setor desde o início do contencioso, em 2017”.

Com a saída da Bombardier do mercado da aviação comercial e a transferência do programa C-Series (agora A220) para a Airbus, que dispõe de uma segunda linha de montagem final nos Estados Unidos, a disputa comercial contra o Canadá na OMC deixou de ser o caminho mais efetivo para se alcançar o objetivo do Brasil e da Embraer: o reestabelecimento de condições equilibradas de concorrência no mercado de aviação comercial.

 

Apoio

 

A Embraer também disse que apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos”, disse a fabricante em nota.

 

Primeira petição

 

Na primeira petição escrita no processo sobre subsídios do Canadá à Bombardier, o Brasil argumentou que o Canadá concedeu subsídios ao seu setor aeronáutico de modo incompatível com as regras da OMC. A petição brasileira esclarece como 19 programas de subsídios, direta ou indiretamente relacionados ao desenvolvimento e à produção do mais recente modelo de aeronaves comerciais da Bombardier, violam as normas estabelecidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e distorcem o mercado internacional de aeronaves.

A ação começou em 2007 e se refere aos subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local.

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