Na última semana, o Brasil foi um dos países listados no relatório da IFRS Foundation, que apresentou 17 perfis jurisdicionais referentes à adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões da International Sustainability Standards Board (ISSB), informou nesta segunda-feira a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia reforça seu compromisso com o fortalecimento da agenda de finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais brasileiro.
O documento cita a CVM e reconhece as iniciativas do Brasil como uma das jurisdições que já permitem e têm cronograma para tornar obrigatória a adoção desses padrões, demonstrando o avanço do país na agenda de finanças sustentáveis. Cada perfil descreve a abordagem atual e o que está sendo planejado pelas jurisdições para a adoção das Normas ISSB.
Entre as 17 jurisdições apontadas (Austrália, Bangladesh, Brasil, Chile, Gana, Hong Kong, Jordânia, Quênia, Malásia, México, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka, China Taipei, Tanzânia, Turquia e Zâmbia), 14 se comprometeram a adotar completamente os padrões ISSB. E um total de 36 jurisdições já adotaram, utilizam ou estão finalizando a adoção dos padrões ISSB em seus marcos regulatórios.
“O perfil jurisdicional do Brasil reflete o compromisso e o comprometimento da CVM com o desenvolvimento de um Mercado de Capitais cada vez mais alinhado as melhores práticas internacionais”, diz João Pedro Nascimento, presidente da CVM. Segundo ele, “a adoção dos padrões de sustentabilidade reforça a transparência, a credibilidade e a competitividade do nosso mercado, demonstrando, inclusive, a relevância e as oportunidades que a Agenda Verde e as Finanças Sustentáveis nos oferecem.”
Agenda Verde
A sustentabilidade integra a Agenda Regulatória CVM 2025, e, só neste ano, a autarquia já realizou duas pesquisas sobre o tema. A primeira foi promovida pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), a fim de identificar benefícios, desafios, conhecimento e necessidades relacionados à adoção dos CBPS 01 (IFRS S1) e CBPS 02 (IFRS S2) no mercado de capitais. No momento, os dados coletados estão em análise. A segunda pesquisa, que está em curso, busca obter subsídios para o estudo de Análise de Resultado Regulatório (ARR) focado na Resolução CVM 59, que incluiu a divulgação de informações relacionadas a aspectos ambientais, sociais e de governança no Formulário de Referência, e está sendo comandada pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA).
Resolução CVM 193
A norma, editada em outubro de 2023, colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu, em novembro do ano passado, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global. Ao promoverem a padronização das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, as novas normas facilitam a comparabilidade entre empresas brasileiras e estrangeiras.
