Brasil em tempo de crise – A governança nacional

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Pintura da Revolução Farroupilha (arquivo AHRS)
Pintura da Revolução Farroupilha (arquivo AHRS)

O exemplo de governança do Rio Grande do Sul

O Brasil, na verdade, não se encontra em crise. O País jamais se firmou como Estado Nacional, com características específicas, atendendo à formação de seu povo, ao menos em medida suficiente e necessária e pelo tempo necessário.

Ou seja, nunca se organizou estruturalmente de acordo com a cultura própria que as diversas influências nativas e externas se lhe mesclaram durante os séculos. O mais perto que chegou foi com os governos de Getúlio Vargas, cujos ideais, orientados à eternidade do Brasil, ainda estão por ser realizados em sua plenitude.

Vargas, comandando a Revolução vitoriosa, unindo contrários, pode dar início ao Estado Nacional nele incluindo questões nunca antes discutidas institucionalmente, como trabalho, saúde, educação, industrialização, até então entregues aos interesses privados e, como seria óbvio, sem diretriz comum, sem interesse nacional.

Apenas um exemplo: a educação destinava-se a salvar almas, como estava na Carta Régia de D. João III para Tomé de Sousa. E foi entregue aos jesuítas, não a professores laicos, até 1759. Com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, o Brasil foi lançado no descaminho educacional que nos custou população de maioria analfabeta até a década de 1960. Vários programas de educação de adultos foram desenvolvidos naquela década, não só para nos tirar daquela vergonhosa situação, mas para conseguirmos ingressar na sociedade industrial.

Porém este processo, em vez de trazer contribuições e aprofundamentos, começou em pouco, pouquíssimo tempo, a ser contestado pelos que desejavam a volta ao estado ausente de antes de 1930. Mesmo com a resposta do Estado Novo, certo vagar e desajustes formaram algumas imprecisões que chegaram ao golpe de 1945. E muitas iniciativas foram desfeitas e instituições desfiguradas. O Brasil mergulhava na importada ideologia liberal como oposição à ação estatal.

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Os militares que agiram em favor do Estado nas manifestações da década de 1920, pois sentiram a humilhação nas Guerras do Prata, e estiveram, como instituição, fora do poder desde a Independência, quando tiveram a oportunidade de contribuir com o Estado Nacional, colocaram-se contrários, clamando, senão pelo liberalismo em sentido estrito, já que esse estava em baixa internacionalmente, pelo alinhamento do Brasil às forças capitalistas de Bretton Woods, que acalentavam certo liberalismo relativizado.

Em abril de 1945, o general Góis Monteiro, voltando da missão no Uruguai, esquecido de que ajudou a criar o Estado Novo, declarou à imprensa:

“Vim para acabar com o Estado Novo”

E estavam todos incomodados com a posição do trabalho na sociedade, como fôssemos império de rentistas, inúteis e hereditários. E os comunistas, sim os comunistas, estavam aliados a estes oposicionistas pedindo “constituinte sem Getúlio”, na voz de Luís Carlos Prestes.

Faltou-nos sempre a consciência nacional; a formação colonizadora do brasileiro, matando e escravizando os índios, trazendo mão de obra escravizada da África, e nem mesmo trocando de governança (Império) e de família reinante (Bragança) com a Independência. Fatos sumamente nefastos para internalização do nacionalismo.

O projeto para o Brasil precisa ter início na formação da consciência nacional

Cabe nota sobre os jesuítas que vieram com Tomé de Sousa (1549), sob as ordens de Manoel da Nóbrega. A Companhia de Jesus (Societas Iesu – SJ), fundada em 1540, na França, tinha seus mais destacados membros de origem espanhola (Francisco Suarez, Molina, Alvarez de Paz) e italiana, como o abruzzense Claudio Acquaviva. Nenhum português se destacara, à época, como “doutor” ou guia espiritual; eram fiéis e obedientes “servidores” de Cristo, da Igreja e do Império. Em 1581, a Ordem já contava com cerca de 5 mil membros.

Tudo o que não fossem as finanças, a ordem interna e a defesa da terra descoberta, não somente a educação, mas o desenvolvimento societário e outras ocupações destes encarregados da fé, tudo, portanto, seria repetido, copiado e colocado de acordo com o interesse colonizador, mesmo quando diante de realidades inteiramente diferentes.

Vivemos, no mínimo, 200 anos de vida estrangeira, artificial, adotando critérios e roupas inadequados para os trópicos brasileiros. Pois, em 1750, o Tratado de Madri ampliou os limites territoriais brasileiros e muitos aventureiros, mestiços de europeus com índios, saíram em busca de fortuna e vida fora das pressões urbanas e religiosas. Foi a oportunidade de abrir a janela do estreito mundo português jesuítico.

A economia também, como reflexo de novas necessidades, muda. Descobrem-se as tão desejadas “minas de ouro e prata”.

Surgem, na segunda metade do século 18, as primeiras revoluções sociais brasileiras: em Vila Rica (1789), a Inconfidência Mineira, e, em Salvador (1798), a Conjuração Baiana. Trazemos as palavras do professor Affonso Ruy (1893–1970) em sua A Primeira Revolução Social Brasileira 1798, (1942):

Criara-se, com a população do interior…um rancor doentio contra os burgueses apatacados, portugueses não absorvidos pelo meio, contra os quais se desencadeava a campanha das reivindicações e aos quais se culpava de todos os males.

Affonso Ruy (1893-1970)

No Rio de Janeiro, em 1786 e 1794, nascia e renascia sociedade de intelectuais que, combatida pelo poder reinante, era acusada de emitir “reflexões tendentes a fazer odiosas as Monarquias, mostrando grande paixão contra elas e inclinação às Repúblicas, encarecendo a felicidade que os povos gozam nas mesmas” (Ordens Régias, Livro nº 73, 1791/1792, Arquivo Público da Bahia).

Não deve surpreender que os movimentos nativistas, que o nacionalismo, comece na província, nas regiões fora do centro do poder. Notável é manter grande esta soma de partes heterogêneas, com suas diferenças.

Os portugueses não foram bem-sucedidos por toda parte. Em 1630, os etíopes expulsaram os portugueses, os persas reconquistaram Ormuz, em 1622, os japoneses, para onde se enviaram jesuítas, os perseguiram e, em 1639, proibiram a permanência da Companhia em seu território, e por várias terras pela África, ocupadas por islâmicos, houve a reconquista do poder local.

No Brasil a repressão foi intimidante. E não havia articulação entre os movimentos, tão ampla e diversa era a colônia. A China também é um imenso país. Foi ocupada por diversas nações ao correr de sua história. Em certo momento era de qualquer povo, exceto dos chineses. Como conquistar a governança nacional?

Governança nacional construída

Precisamos entender nossa formação, nos feitos e nos sentimentos, na história e nas deformantes narrativas dos poderes que nos dominaram, até chegar ao presente.

Tomemos dois exemplos: do Rio Grande do Sul (RS) e da Bahia, mas especificamente das sociedades formadas no extremo Sul e no Recôncavo baiano, para dar materialidade a nossas ideias. Importante ressaltar que não estamos atribuindo nenhuma qualidade regionalista intrínseca a nenhum modelo de governança, já que alcançaram abrangência nacional, apenas identificando seus bastiões de origem, como forma de compreensão das dinâmicas internas brasileiras.

A mais meridional “capitania hereditária”, criada por D. João III (1534), foi Santana, que se estendia da baía de Paranaguá (nome tupi para “grande mar redondo”) até Laguna (Santa Catarina). Foi sucedida, em 1656, pela Capitania de Paranaguá. Designada Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, foi a divisão administrativa da América Portuguesa que existiu, de 1656 a 1709, nos territórios hoje ocupados pela região litorânea dos estados do Paraná, Santa Catarina e RS, no Brasil, e parte da Província de Misiones, na Argentina.

Considera-se que a História do RS começa em 1627, quando jesuítas espanhóis criaram as missões jesuíticas próximas ao rio Uruguai, de onde foram expulsos pelos portugueses, em 1680, quando a Coroa Portuguesa resolveu assumir seu domínio, fundando a Colônia do Sacramento.

Se, em outras regiões do Brasil, as pelejas eram travadas entre nativos e portugueses ou entre portugueses e outros europeus para preservação das terras descobertas, no RS as guerras foram de ocupação por brasileiros e por estrangeiros.

Os jesuítas espanhóis estabeleceram, em 1682, os Sete Povos das Missões. Os portugueses chegaram em 1737 com a expedição militar de José da Silva Paes. As lutas pela posse das terras entre portugueses e espanhóis continuaram e somente tiveram fim em 1801, quando os próprios gaúchos dominaram os Sete Povos, incorporando-os ao seu território. É criada, em 1807, a Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul. Em 1834, torna-se Província e depois Estado, com a Proclamação da República.

A população inicial, primitiva, constituída dos guaranis, acolheu portugueses e espanhóis, até a chegada de outros imigrantes: os açorianos, em 1751, os alemães, a partir de 1824, e de regiões italianas, após 1875. Árabes e poloneses também chegaram, já na República.

Insistimos que a geografia condiciona a formação cultural da sociedade. O RS é montanhoso ao norte e tem imensa planície ao sul, os pampas. No norte criaram-se pequenas propriedades, lavouras de subsistência, sociedade agroindustrial de pequenos proprietários. No sul, encontramos as grandes propriedades dos criadores de gado e a economia de exportação da charqueada (carne seca) e do próprio gado, para corte e transporte.

Luiz Roberto Pecoits Targa, doutor em economia, escreve em Gaúchos e Paulistas na Construção do Brasil Moderno (2020):

O mundo do Sul se distingue de todos os demais mundos brasileiros: a diferença do RS em relação ao resto do Brasil é muito mais marcante do que as que diferenciam as outras regiões brasileiras entre si. Contudo, a literatura brasileira, baseada no paradigma centro–periferia, afirma o contrário. Segundo ela, o RS é parecido com o resto do Brasil, salvo, é claro, pelo costume bizarro e sem importância de vestir bombacha ou de beber chimarrão.

A sociedade rio-grandense é fruto de uma fronteira em guerra. Apenas no século 19, excluindo a Guerra do Paraguai e a Revolução Farroupilha, houve 16 insurreições, guerras, golpes, tratados rompidos, apoio a facções, incorporações e perdas de terras.

O RS esteve no centro das questões envolvendo a Bacia do Prata, junto com o Paraguai, a Argentina, o Uruguai, a França e a Inglaterra, com o governo brasileiro distante, mais interessado em intrigas e fofocas na corte do Império do que no País.

Também muito influenciou o RS a revolução fomentada, em 1815, por José Artigas (1764–1850), na sua região natal, o Uruguai, onde é considerado herói nacional.

Artigas, como Gaspar de Francia (1776–1840), no Paraguai, desejavam o socialismo autossuficiente, com índios, negros, “pobres do lugar” proprietários de terra, com monopólio estatal da erva-mate e madeiras, e produção industrial dos bens necessários à existência: máquinas agrícolas, embarcações, armas, papel, pólvora, tintas, ferrovias, sob controle do Estado e sem luxo nem comércio internacional.

Artigas guerreou o exército luso-brasileiro que invadira a Banda Oriental. Derrotado na batalha de Catalán, em 1817, iniciou movimentos de guerrilha por três anos. Não podendo resistir, após a derrota na Batalha de Tacuarembó, em 1820, asilou-se no Paraguai, onde morreu.

Não seria crível que apenas questões territoriais, de fronteiras, econômicas e do Estado envolvessem a sociedade rio-grandense. Em 1868 é constituído, em Porto Alegre, o Partenon Literário, “um movimento de ideias, as mais diversas e abrangentes possíveis, de concepções literárias até discussões de aspectos políticos e sociais” (Paulo G. Mossmann Sobrinho, A influência do Positivismo de Augusto Comte no Partenon Literário, 2010). O Partenon manteve por dez anos revista escrita por seus sócios, de distribuição gratuita e por todo Brasil.

Esta revista tornou-se propagadora das ideias positivistas, com características gaúchas, que influenciariam Júlio de Castilhos e a Constituição do RS, de 1891. A escravidão, o ensino, o modelo republicano e a reorganização da sociedade foram amplamente debatidos nas páginas da Revista do Partenon Literário.

Não foi o acaso que fez com que, no período da mais importante e profunda construção do Estado Nacional, o Brasil tivesse cinco presidentes gaúchos, e esta época, denominada Era Vargas, seja objeto de permanente oposição e ação de destruição pelas forças alienígenas que colonizam o País.

Bento Gonçalves (1788–1847), líder da Revolução Farroupilha, foi preso e enviado para o Rio de Janeiro, de onde tentou escapar. Encaminhado então para a Bahia, ficou preso no Forte do Mar. Lá, sofreu tentativa de envenenamento, onde morreram um gato e um cachorro.

Mesmo preso, foi aclamado presidente da Província, em 1836. Solto por ação de baianos, permaneceu algum tempo clandestino, em Itaparica e Salvador. Depois de despistar seus perseguidores, que achavam ter ele partido para os Estados Unidos da América em uma corveta, chegou, por Buenos Aires, de volta ao RS e, em 16 de dezembro de 1837, tomou posse como 1º presidente da Província.

São Salvador da Bahia de Todos os Santos, fundada em 1549, por Tomé de Sousa, é das mais antigas cidades do continente americano e das primeiras cidades planejadas no mundo.

Com ela prosseguiremos as governanças, nesta série “Brasil em Tempo de Crise”.

Felipe Maruf Quintas é doutor em Ciência Política.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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