Brasil na OCDE mas só no próximo governo

O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo. O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um  “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização. Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.
“A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França. Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.
A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Para o ministro Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização econômica em discussão nos últimos anos.

O que ultrapassar

O histórico da entrada do Brasil no clube dos países desenvolvidos, passa por usa série de questões não devidamente resolvidas, que devem ser ultrapassadas. Por exemplo: diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a OCDE tomou uma decisão inédita ao criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.
A organização se mostrou preocupada com o fim “surpreendente da Lava Jato”, o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações. A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas, segundo avaliação do UOL na época.
A renda e a posição socioeconômica têm grande influência sobre a capacidade de leitura e aprendizado dos jovens – e essa desigualdade é mais acentuada no Brasil do que em grande parte do mundo, segundo avaliação ,da OCDE em seu relatório Education at Glance.
A OCDE usa como base comparativa os resultados de leitura do Pisa 2018, o exame internacional aplicado pela entidade em jovens de 15 anos nos 38 países-membros do grupo e em Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul

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