‘Brasil na OCDE trará salto de qualidade na gestão pública’

Série de encontros começam hoje em Brasília; para especialista, boa parte desse esforço está em andamento desde 2017.

De hoje até dia 24, o Ministério de Relações Exteriores sedia, em Brasília, série de reuniões entre países latino-americanos e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A “Semana Brasil-OCDE” foi aberta pelo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. Na pauta está a análise do plano de adesão do Brasil à organização.

Na opinião do especialista em Governança Pública, Roberto Coelho, a adesão do país significaria contar com um selo de qualidade, capaz de impulsionar a economia e qualificar a gestão pública em todos os níveis: municipal, estadual e federal.

Ele enxerga nas exigências da OCDE para o ingresso do Brasil a oportunidade para agilizar uma ampla agenda de reformas envolvendo temas complexos, como governança corporativa, questões e tendências econômicas, revisões de marcos regulatórios, educação, saúde, governança pública, comércio e agricultura.

Boa parte desse esforço está em andamento desde 2017, lembra o especialista, quando o Governo Federal deu os primeiros passos para se aproximar da OCDE: combate à corrupção e promoção da integridade; aprimoramento da governança; ajuste fiscal; controle sobre finanças e investimentos, entre outros. Na Semana Brasil-OCDE o governo brasileiro apresentará os principais resultados de projetos em curso para que o país cumpra os critérios de adesão à OCDE.

A Organização, diz Coelho, exige absoluto controle sobre receitas e despesas, prestação de contas em tempo real e máxima interação em todos os níveis e esferas de governo — para tornar possível uma governança multinível.

“Seguir estas recomendações levará o país a uma revolução na governança pública, em especial nos municípios, onde ela começa a ocorrer com apoio dos tribunais de contas e dos governos federal e estaduais, e já com avanços a partir da adoção de várias iniciativas, como: padronização de procedimentos em todos os níveis da gestão; sistema contábil único para que as contas públicas sejam mais bem controladas, e que a contabilidade seja descentralizada e mais transparente; indicadores de performance acessíveis em tempo real a variados públicos, e não apenas aos entes fiscalizadores”” afirma.

Esse movimento alimenta a integridade da administração pública, uma das bases da boa governança, segundo a OCDE.

“Eleva a confiança nos governos e a legitimidade dos processos de decisões políticas, com a preservação do interesse público. Tudo que o setor público faz envolve a questão financeira. É possível constatar que a avaliação da situação contábil e fiscal dos municípios, por exemplo, vem sendo melhorada a cada ano. É uma evidência dos avanços nas tratativas de ajustes fiscais que estados e municípios precisam promover”, diz Roberto Coelho.

O primeiro evento da maratona de reuniões será o Fórum Brasil-OCDE, que pretende discutir, nesta terça-feira e quarta-feira, políticas sobre a agenda de reformas do Brasil. O governo brasileiro apresentará os principais resultados de projetos em curso para que o país cumpra os critérios de adesão à OCDE nos seguintes tópicos: questões e tendências econômicas, governança corporativa, revisões de marcos regulatórios, educação, saúde, governança pública, comércio e agricultura.

Segundo o Itamaraty, durante o fórum haverá o lançamento de um projeto financiado pela União Europeia para apoiar a recuperação da Brasil da crise econômica, com foco no crescimento verde.

Também nestas terça-feira e quarta-feira, o Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe promoverá conferência de ministros da Educação latino-americanos. Na quinta-feira e na sexta-feira, haverá a 4ª Cúpula Ministerial sobre Produtividade.  A Semana Brasil-OCDE se encerrará, na sexta pela tarde, com uma reunião do Grupo Diretor do Programa Regional. O grupo diretor reúne-se duas vezes por ano, uma em Paris, onde fica a sede da OCDE, e uma na América Latina ou no Caribe.

 

Com informações da Agência Brasil

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