Brasil perde 10 posições em índice de direitos de propriedade

O Brasil perdeu 10 posições no Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2021 (International Property Rights Index 2021 – IPRI), passando a ocupar a posição 74 entre 120 países, do ranking desenvolvido pela Property Rights Alliance (PRA) e disponibilizado no país por meio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE).
A nota do país caiu para 5.214, indicando uma piora de 0.264 pontos em comparação com o relatório de 2020, quando o país se posicionava em 64 e possuía nota média de 5.478. O Brasil se posiciona em oitavo lugar entre seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, que abrangem outras 20 nações.
De acordo com o professor Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do CMLE, a história do Brasil com relação aos direitos de propriedade intelectual tem dois momentos – e o começo de uma potencial recuperação. “Inicialmente, o país desenvolveu uma legislação pioneira de proteção à propriedade intelectual, algo fundamental para garantir invenções e inovações, bem como produção artística e cultural”, ressaltou. Contudo, no período entre 1950 e 1990 o país deixou de lado esse pioneirismo e acabou criando diversos entraves jurídicos.
A partir da década de 1990, o Brasil passa a tentar se adequar aos padrões mundiais de respeito à propriedade intelectual, o que não foi suficiente, já que as empresas passaram a ter pouco conhecimento sobre os direitos de como operar a questão.
“O problema é que não foram só as fábricas e indústrias que abdicaram do processo, empresas do setor cultural, universidades e laboratórios de pesquisa também deram as costas ou, em alguns casos, preferiram ir em busca da segurança jurídica vista no exterior, em países que têm legislações menos morosas que o Brasil”, comenta Maciel.
Obviamente que esse cenário traz para o país menos oportunidades de desenvolvimento econômico e científico, como também acaba por facilitar a infração de patentes e marcas, fortalecendo o ambiente de pirataria. Por outro lado, há alguns anos houve melhoras em algumas áreas da legislação brasileira, como a redução no tempo de concessão de patentes, que durava em média nove anos, e agora está na faixa de 5,8 anos.
Porém, como pontua o coordenador do CMLE, a pandemia trouxe novos desafios para a legislação brasileira, com novas inseguranças jurídicas.
“Em 2021, houve a revogação do artigo 40 da lei de propriedade intelectual industrial, que garantia proteção extra de até 10 anos em caso de atraso no processo de obtenção da patente, com o artigo sendo considerado inconstitucional”.
Dessa forma, se uma empresa solicita uma patente e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atrasa, assim que ela for aprovada, só contará o tempo de proteção com base nos 10 anos originais, e não na recomposição do tempo de solicitação mais os anos perdidos em atraso.
O Property Rights Alliance é uma organização internacional de pesquisa e defesa dedicada a proteger e promover a inovação, tem o orgulho de lançar a 15ª edição do Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IPRI)
Uma crise global causada pelo surto de Covid-19 colapsou economias e resultou na morte de milhões. Em um momento de crise sem precedentes, surgiu uma oportunidade para os direitos de propriedade transformarem ideias em soluções produtivas e inovadoras. Os direitos de propriedade, agora mais do que nunca, são essenciais para recuperar a saúde da sociedade e, ao mesmo tempo, impulsionar a inovação, a prosperidade econômica e a liberdade.INPI

Randolpho De Souza
Editor de Seguros.

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