Laboratórios europeus pressionam Brasil contra quebra de patente

Já quando o assunto é câncer metastático, SUS não tem atualização de novas tecnologias para tratar pacientes.

No último dia 23, 12 membros do Parlamento Europeu, de cinco nacionalidades diferentes e dos mais diversos partidos políticos expressaram preocupações com o futuro das relações entre Brasil e UE aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na carta, os parlamentares questionam como as indústrias europeias, de vários setores que dependem de proteção de PI, podem investir e comercializar no Brasil após a Lei nº 14.200 de 2 de setembro de 2021, que prejudica o ambiente de propriedade intelectual (PI) no Brasil, ser aprovada. Esta semana, os parlamentares devem votar se mantém ou não os artigos que foram vetados por Bolsonaro na Lei nº 14.200, em especial os parágrafos 8, 9 e 10 que falam sobre a transferência de conhecimento (know-how) do objeto protegido.

Para Fábio Fernandes, diretor global de comunicação da associação de consumidores Consumer Choice Center, esta decisão preocupa muito consumidores e pacientes brasileiros pois decidirá se no futuro medicamentos para doenças crônicas estarão disponíveis no mercado nacional.

“O objetivo da lei é garantir acesso à novos medicamentos e vacinas no caso de uma nova pandemia, mas da forma como está formulada, terá o efeito contrário” afirmou.

Segundo ele, “a exigência de que as empresas compartilhem os seus segredos comerciais não tem precedentes no mundo e é inconsistente com as obrigações de proteção de segredos comerciais do acordo TRIPS, do qual o Brasil é signatário. Forçar a transferência de tecnologia negaria aos inovadores a certeza e a previsibilidade necessárias para investir com confiança e acelerar o lançamento de novos medicamentos no Brasil.”

“Os consumidores estão preocupados que em um futuro próximo, novos medicamentos para doenças crônicas não sejam mais registrados no Brasil, dado que as empresas não terão previsividade jurídica de que esses medicamentos serão protegidos. Até membros do Parlamento Europeu expressaram suas preocupações com o futuro da inovação no Brasil, o que é um sinal de que estamos caminhando na direção errada. O que precisamos na realidade é adotar políticas que baixem impostos e diminuam a burocracia e não aquelas que legalizam o roubo de propriedade intelectual, afinal, os consumidores querem as mais novas tecnologias com preços competitivos e não produtos e medicamentos ultrapassados à preços baratos”, argumentou.

“A inovação é resultado de um ambiente de segurança jurídica que permita o inventor de ser remunerado pelo enorme tempo e dinheiro investido em desenvolver a nova tecnologia. Essa lei vai contra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e vai contra o Brasil. O que queremos é que o congresso mantenha o veto do Bolsonaro” concluiu Fernandes.

Com relação ao câncer de mama, o Outubro Rosa marca um mês de conscientização sobre a importância do autoexame e de estar em dia com a realização de mamografias. Atualmente, normas como a Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias garantem que pacientes recém-diagnosticados recebam os devidos encaminhamentos e iniciem o tratamento o quanto antes. A ANS, assim como o SUS, já possui tratamentos para o trato do tumor.

“As pacientes com plano de saúde costumam ter acesso a tratamentos mais modernos com mais facilidade”, esclarece o oncologista Antonio Buzaid, cofundador do Instituto Vencer o Câncer. No entanto, há uma grande demanda represada para tratamento do câncer de mama avançado no SUS, que requer atenção de toda a sociedade. “Ter acesso a tratamentos avançados também significa acesso a maior qualidade de vida e longevidade”, completa.

Em um país em que apenas 25% da população possui plano de saúde, o especialista se preocupa. “Alguns desses tratamentos hoje, por exemplo, garantem uma sobrevida de qualidade de até cinco anos para pacientes em casos mais graves, o que é um ganho muito relevante.”

No Brasil, mais de 66 mil mulheres são acometidas pela doença por ano, com 35% dos casos identificados já em fase metastática, ou seja, quando o tumor se dissemina e passa a atingir outras partes do corpo. A pandemia afetou o rastreio da doença, e dados Radar do Câncer demonstram queda de 48%5 em 2020 e 50%5 em 2021 na realização de mamografias.

“Temos que nos preparar para uma onda de diagnósticos em fase avançada”, comenta o oncologista. “A questão é se o SUS, responsável pelo tratamento da maior parte da população, está apto para receber pacientes de todos os tipos, inclusive de diferentes faixas etárias”, completa.

Pesquisas demonstram que o diagnóstico de câncer de mama acomete com cada vez mais frequência mulheres pré-menopausa, em plena idade ativa, chegando a 40% dos casos. O tumor pode se manifestar de forma mais agressiva nesses casos, com taxas de mortalidade mais elevadas quando comparadas às mulheres de idade mais avançada.

No SUS, não há atualização de novas tecnologias para tratar as pacientes de câncer metastático do tipo mais comum, que corresponde a 70% dos casos, ainda que para 20% das pacientes as inovações já estejam acessíveis.

André Mattar, mastologista e diretor do Núcleo de Oncologia Clínica do Hospital Pérola Byington (SP), comenta sobre as disparidades dentro do sistema público de saúde: “Hoje, os tratamentos disponíveis pelo SUS tem foco em pacientes pós-menopausa, ou seja, as acima de 50 anos. Uma porcentagem significativa de pacientes está descoberta. A maior preocupação está na soma do fato de que há um aumento de casos em pacientes jovens com o temor de uma epidemia de câncer de mama avançado no pós-pandemia. Os tratamentos oferecidos hoje pelo SUS não atende totalmente o princípio de universalidade do sistema, já que claramente precisamos melhorar a atual a oferta de tratamento. Sabemos que no Brasil a mobilização em prol do combate ao câncer de mama é avançada, já foram realizadas muitas conquistas, mas ainda há muito o que fazer”, diz.

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