O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira, o Programa Combustível do Futuro. O projeto de lei que trata da transição energética foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e será enviado ao Congresso.
O texto prevê inovações em áreas como combustível de aviação, diesel verde e ampliação do percentual de etanol na gasolina.
Álcool na gasolina pode ir a 30%
O Programa prevê elevar os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%.
O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões usadas nos modais de transportes, geração de energia, extração, produção e uso do combustível, visando mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício com vistas à transição energética.
Transição energética na aviação
A proposta incentiva a produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono em 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
O projeto cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
A proposta de transição energética define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
“O mundo não tem outro remédio e não tem outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo”, assinalou Lula.
O ministro Alexandre Silveira classificou o Programa como “a consolidação da transição energética no Brasil”.
Segundo ele, esse é um caminho de essencial no mundo atual. “A Aliança Global para os Biocombustíveis não tem volta”, resumiu, numa referência ao lançamento da iniciativa durante a Cúpula do G20, num evento em que o presidente Lula esteve ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Matéria atualizada dia 15/09 às 07h24 para inclusão de conteúdo
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