Brasil, um país devastado pelos desmandos e autoritarismo

A gripezinha está alcançando um número histórico no Brasil e chegando à casa do milhão. O Centrão, poderoso, emplaca mais um nome. Agora, à frente do recém-recriado Ministério das Comunicações, que, desde ontem (17), tem como titular o deputado federal Fábio Faria, em seu quarto mandado pelo Rio Grande do Norte – um político habilidoso, educado e bem relacionado com os integrantes dos Três Poderes.

O ainda ministro da Educação está esvaziando suas gavetas e arrumando suas malas para deixar a Pasta, mas pode ganhar a diretoria executiva no Banco Mundial, como prêmio pela sua defenestrada atuação à frente do MEC. E Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro foi preso, nesta quinta-feira, em Atibaia, São Paulo.

Já o Supremo Tribunal Federal, por seus ministros, manteve atuação das mais dignas e honrosas à favor do Estado Democrático de Direito, zelando pela liberdade de imprensa e, principalmente, resguardando os princípios de autonomia que devem resguardar os poderes da República, salientando sempre, em seus votos, que ninguém está acima da Carta Magna.

Em julgamento que começou na última quarta-feira, os ministros do STF, de goleada, votaram a favor da continuidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. Com o placar obtido, fica autorizado o prosseguimento das investigações.

Os magistrados, em seus extensos e contundentes votos, entenderam e provaram com argumentos e se utilizando de jurisprudências que o inquérito tem como alvo manifestações de “risco efetivo” ao próprio tribunal e a seus integrantes e reafirmaram o direito do Ministério Público e dos advogados de defesa de acompanharem a apuração.

Esse inquérito incomoda sobremaneira o presidente Bolsonaro, sem partido, pois mira em políticos, empresários e blogueiros apoiadores do mandatário da Nação, todos eles investigados por suspeitas de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo.

Foi, inclusive, nesse inquérito que o ministro da (des)Educação precisou dar explicações após ser divulgado o vídeo da reunião ministerial, do dia 22 de abril, no Planalto, em que ele defendia a prisão de ministros do STF: “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF.” Aliás, no último domingo, esse mesmo personagem folclórico defendeu, na Esplanada dos Ministérios, idêntico pensamento, em mais uma manifestação antidemocrática, que pregava o fechamento do STF, do Congresso Nacional e ataques a seus integrantes e à imprensa livre.

Mas não foi somente essa goleada do STF que marcou esta semana. Por 9 votos a 1, essa mesma Corte Suprema decidiu manter o ministro da Educação (sempre ele…) no inquérito das fake news, negando-lhe ação de habeas corpus apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que pedia a exclusão de Weintraub da investigação. O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido, e o ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto contrário, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.

O habeas corpus em favor de Weintraub também tinha como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news, como empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente.

Ao defender a legalidade do inquérito, Alexandre de Moraes, relator, sublinhou que as investigações sob o comando do STF não miram críticas aos ministros, mas ameaças de atos violentos contra os integrantes do tribunal. Ainda segundo o magistrado, foi identificado no inquérito um plano de atentando contra um dos ministros, que contava com horários de voos e da sua rotina. A investigação, ainda de acordo com Moraes, identificou um segundo plano de ataque que incluía uma planta arquitetônica do STF, além de ameaças de estupro a filhas dos integrantes do STF.

Durante a sessão, Moraes citou algumas das mensagens que se tornaram alvo do inquérito, como a publicação de uma advogada do Rio Grande do Sul que citava o estupro de filhas dos ministros do STF e uma outra publicação que se referia a “atirar à queima-roupa” contra os integrantes do tribunal.

Em seu voto, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que os atos cometidos contra a corte são gravíssimos, como se fossem “germe do terrorismo”. Acrescentando: “Temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que têm sido praticados contra o Supremo Tribunal Federal.” Em seu turno, o ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona o inquérito, defendeu a imposição de regras à investigação, como o acompanhamento das investigações pelo MP, o acesso ao inquérito pela defesa dos investigados e a exclusão da apuração de reportagens jornalísticas e manifestações particulares de pessoas na internet.

O STF julgou a legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.

E como se não bastasse, Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro foi preso, nesta quinta-feira, em Atibaia, São Paulo. O mandado de prisão preventiva – sem prazo para acabar – foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura o esquema de rachadinha, na Assembleia Legislativa do estado.

Nesse esquema, segundo a investigação, funcionários de Flávio, então deputado estadual, devolviam parte do salário, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e através do investimento em imóveis. Queiroz foi preso quando estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na quarta-feira, Wassef estava no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do novo ministro das Comunicações.

O senador Flávio Bolsonaro disse, por uma rede social, que encara “com tranquilidade os acontecimentos de hoje”.

Em setembro de 2019, o advogado Wassef disse ao programa Em Foco que não sabia o paradeiro de Queiroz e que não era advogado dele. Um caseiro do imóvel disse à polícia, entretanto, que o ex-assessor se encontrava nesse endereço havia um ano. Na casa, em uma parede sobre a lareira, havia um cartaz do AI-5, ato institucional de 1968 que endureceu a ditadura militar.

O cerco ao presidente Bolsonaro, filhos e amigos está cada vez mais próximo. E não é possível que, com a robustez de tantas provas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não coloque o impeachment na pauta da Casa. De fato, o Brasil encontra-se numa nau desgovernada, com homens, sem ética e moral, fingindo que atuam pelo Brasil.

Triste país chamado Brasil. Vergonha no Brasil e no exterior.

Paulo Alonso

Jornalista.

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