No momento em que o governo retrocede ao aceitar a convocação do presidente dos EUA para que o Brasil volte a discutir questões climáticas, o subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU ), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele argumenta que o afastamento visa a impedir que Salles interfira nas investigações da PF e evitar que o ministro continue a inviabilizar a cobrança das multas por infrações ambientais dos madeireiros.
A representação se baseia em notícia-crime de Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR), acusados de formar uma organização criminosa que beneficiava madeireiros ilegais e criar obstáculos à fiscalização da PF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Saraiva disse que Salles, apoiado por Mota, tentou impedir investigação da PF mais de uma vez. O ministro questionou, por exemplo, a duração do inquérito que apura a extração ilegal de toras de madeira apreendidas no Pará. Na ocasião, Salles alegou que realizou perícias das toras e concluiu que elas tinham origem legal.
A notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira porque, como ministro, Salles tem foro privilegiado. Ele nega todas as acusações. Como represália, Saraiva foi destituído, no mesmo dia, do cargo na Superintendência Regional da PF no Amazonas. É apontado um suposto prejuízo de R$ 130 milhões ao patrimônio público por causa da extração ilegal de madeira. Além disso, há ao menos 20 multas ambientais cuja cobrança Salles teria impedido (totalizam cerca de R$ 8,3 milhões).
Pedidos de afastamento de Salles do Ministério de Meio Ambiente fazem parte de uma longa lista de argumentos reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF). A Deutsche Welle, emissora internacional da Alemanha que produz jornalismo independente em 30 idiomas, lembra que numa ação de improbidade administrativa assinada por 12 procuradores, Salles é acusado de, intencionalmente, desmontar órgãos de fiscalização, desestruturar orçamentos e infringir princípios da administração pública – da moralidade, eficiência, legalidade, entre outros.
O ministro do Meio Ambiente já vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em outubro de 2020, pelo atraso de mais de um ano na nomeação de membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente. Ele começou sua atuação como ministro já se colocando no sentido de desarticular e fazer o desmonte dos órgãos responsáveis pelo estabelecimento das políticas públicas referentes à área, principalmente na de política ambiental, exonerando 21 dos 27 superintendentes do Ibama e reduzindo drasticamente o número de multas aplicadas sobre o desmatamento ilegal.
Atacou o CMBio, colocando analistas ambientais aprisionados em processos burocráticos, longe da linha de frente das unidades de conservação, exonerando, 38 servidores do comando ou que eram substitutos de chefia em unidades de conservação, e substituiu as 11 coordenações do órgão por cinco gerências regionais.
O governo brasileiro, nesta onda de críticas internacionais sobre a sua política ambiental, por causa das queimadas e o desmatamento da Amazônia, agora com os eventos do Pantanal, deixou no BNDES recursos de pelo menos R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e da Alemanha, que seriam destinados ao combate de incêndios e corte ilegal de árvores.
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