A tragédia do rompimento da barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, que provocou a morte de 270 pessoas e atingiu 26 municípios vizinhos, completa 5 anos em 25 de janeiro. Situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), o local ainda reflete todo o impacto social, ambiental e econômico que a queda de barragem da mineradora Vale causou. Áreas tradicionais da pesca, agricultura, pecuária e comércio foram afetadas, com a redução da atividade econômica.
O projeto em vigor de “reparação” chama-se Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pela Fundação Getúlio Vargas, mas que tem prazo para terminar em 2026. Há dois anos, a FGV recebeu das Instituições de Justiça de Minas Gerais a missão de fazer o pagamento mensal aos moradores de Brumadinho e municípios vizinhos atingidos pela tragédia.
O PTR – que substituiu o pagamento emergencial que a Vale vinha realizando desde 2019 – tem uma verba total de R$ 4,4 bilhões e é considerado o maior programa de transferência de renda privado do Brasil. “O pagamento do PTR ajuda essas famílias a se manterem. Mas existe uma preocupação da FGV em como essas pessoas vão fazer quando os pagamentos se encerrarem. Inicialmente, o cadastro de beneficiados era de pouco mais de 99 mil pessoas. Hoje, mais 30 mil foram incluídas, chegando a um total de 130 mil pessoas cadastradas no programa”, conta o Gerente Executivo da FGV, André Andrade.
“Além do repasse da verba, a FGV realiza trabalhos paralelos para levar conhecimento a essas pessoas de como gerir o dinheiro para gerar mais renda, mas nossa preocupação é como essas pessoas vão se sustentar sem o benefício, conta André Andrade. Ele que explicou ao Monitor Mercantil como está a situação da população atingida e o que poderia ser feito para contornar o impacto que haverá com o fim da ajuda financeira.
André Andrade tem doutorado em Administração pela FGV, é doutorando em Direito pelo IDP. Tem mestrado em Filosofia pela UGF. É formado em Direito pela Uerj e em Economia pela UFRJ.
Que análise o sr. faz sobre o papel da justiça cinco anos após a tragédia?
O Acordo de Reparação foi uma vitória das pessoas atingidas e das Instituições de Justiça. Ele é um marco na história do direito brasileiro. É o maior acordo já firmado e começa a influenciar casos semelhantes de desastres ambientais.
O Programa de Transferência de Renda é a maior inovação deste acordo. Ele permite a reparação direta às pessoas atingidas, independente da comprovação de um dano concreto sofrido. Outro fator importante do PTR é seu pagamento em parcelas e sua duração. Ele permite que as pessoas atingidas possam transformar suas vidas através de uma renda suplementar, por um período significativo de tempo, favorecendo o planejamento da vida familiar.
A importância da transferência de renda pode ser vista na repactuação dos acordos de Mariana e Maceió. Em ambos os casos, as pessoas atingidas reclamam pela inclusão de um programa semelhante ao PTR.
O PTR, que é gerido pela FGV, foi o que de melhor poderia ser oferecido aos atingidos pela tragédia?
O Programa de Transferência de Renda é um dos elementos do Acordo de Reparação. Ele tem grande sucesso porque faz a reparação chegar “na ponta”, nas pessoas atingidas. Outro sucesso é que não tem que comprovar que teve um dano para receber, é só provar que está dentro dos critérios do PTR. Assim, ele torna a reparação palpável, para muitas pessoas que não receberam mais nada. São mais de 130 mil pessoas atendidas. Muitas dessas pessoas não acreditavam que iam receber.
Para o sr. o que faltou em termos de tomada de decisão em relação às vítimas?
O sentimento que nós temos do território é que o vazio maior é pela demora na decisão na esfera criminal. Esse sentimento fica ainda mais forte quando nos aproximamos do dia 25 de janeiro, em que a cidade de Brumadinho para em homenagem às vítimas fatais.
Em relação à preocupação da FGV, sobre o destino das pessoas cadastradas no PTR, o que poderia ser proposto para não haver o impacto do corte de ajuda financeira após 2026?
A FGV tem discutido com as instituições de Justiça planos ampliar a duração do PTR. A gente tem plena consciência de como esse benefício é importante para as famílias, principalmente porque ele é pago também a crianças e adolescentes. Uma redução gradual dos valores pagos, para que não haja uma interrupção brusca do pagamento, é um caminho para ampliar a duração e reduzir os efeitos de um corte brusco.
Impacto ambiental da tragédia em Brumadinho
A queda da barragem resultou em cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Paraopeba, gerando impactos sociais, ambientais e econômicos. Áreas tradicionais da pesca, agricultura, pecuária e comércio foram afetadas, com a redução da atividade econômica.
Além da morte de pessoas, o mar de lama com resíduos da mineração devastou 133,27 hectares de Mata Atlântica, matou centenas de gados, plantas, plantações, além de ter contaminado o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco. As investigações concluíram que a realização de perfurações verticais foi o gatilho para a liquefação que provocou o rompimento da estrutura, que já estava frágil, no dia 25 de janeiro de 2019. e ninguém foi responsabilizado pela tragédia.
Por Regina Teixeira, especial para o Monitor
Matéria atualizada às 16h52 de 12/1/2024 para inclusão de entrevista exclusiva com André Andrade
