A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira sua primeira estratégia comunitária contra a pobreza, na qual solicita aos Estados-membros que ampliem a oferta de moradia social e acessível, reforcem os auxílios públicos e evitem despejos, com o objetivo de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e avançar rumo à sua erradicação na União Europeia até 2050.
Bruxelas propõe ainda novas medidas contra a falta de moradia, um reforço dos auxílios à infância e mudanças para facilitar o acesso a benefícios sociais, em um contexto marcado pelo aumento da pobreza e pela crise habitacional na UE, onde, segundo dados da Comissão, mais de 92 milhões de pessoas estão em risco de exclusão social e cerca de um milhão não tem moradia.
O Executivo comunitário admite ainda que a União não está avançando no ritmo previsto para cumprir o compromisso de tirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza antes de 2030, enquanto o aumento do custo de vida e o encarecimento da habitação continuam empurrando mais famílias para situações de vulnerabilidade.
Diante dessa situação, Bruxelas insta os governos nacionais a reforçar os mecanismos de prevenção de despejos por meio de auxílios de emergência para o aluguel, serviços de mediação e aconselhamento sobre dívidas, além de ampliar o parque habitacional social e acessível.
A recomendação apresentada pela Comissão contempla também sistemas de alerta precoce para detectar situações de risco e medidas para reforçar a assistência a pessoas em situação de rua por meio de serviços integrados e apoio individualizado.
O Executivo comunitário pretende ainda facilitar o acesso a benefícios sociais, após constatar que até 50% das pessoas com direito a auxílios não os solicitam em alguns Estados-membros. Para isso, propõe simplificar os trâmites e avançar para sistemas de assistência mais centralizados e coordenados.
O pacote inclui também um reforço da Garantia Europeia para a Infância, o principal instrumento comunitário para combater a pobreza infantil, diante da falta de avanços significativos nos últimos anos e em um cenário em que – alerta Bruxelas – cerca de uma em cada quatro crianças continua em risco de pobreza ou exclusão social na UE.
A Comissão propõe melhorar o acesso das famílias a serviços como creches, educação, atendimento psicológico ou merendas escolares e propõe, além disso, criar um cartão europeu para facilitar o acesso de menores vulneráveis a benefícios e serviços básicos.
A estratégia incorpora igualmente uma atualização do plano europeu sobre deficiência até 2030, com novas medidas para melhorar a inclusão e a acessibilidade.
Bruxelas reconhece que apenas 55% das pessoas com deficiência têm emprego, contra 77% entre aquelas que não apresentam deficiência, enquanto quase uma em cada três se encontra em risco de pobreza ou exclusão social.
Entre as medidas propostas estão a implantação do cartão europeu de deficiência e do cartão europeu de estacionamento, além de novas iniciativas para melhorar a acessibilidade dos transportes, das tecnologias digitais e das ferramentas de inteligência artificial.
Embora a Comissão insista que o combate à pobreza será uma prioridade política nos próximos anos, o plano não incorpora novos financiamentos específicos e se baseará principalmente em instrumentos já existentes, como o Fundo Social Europeu, os fundos de coesão ou o “InvestEU”.
Europa Press
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