Câmara arquiva MP que extinguiria Fundo Soberano

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O plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória 830/18 que extinguiria o Fundo Soberano. A proposta foi arquivada após um acordo entre os partidos, que condicionou o veto à matéria para viabilizar as votações desta terça-feira. O parecer, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), foi rejeitado pelos parlamentares por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e também de sua adequação financeira e orçamentária.

Segundo a medida provisória, os recursos do Fundo Soberano seriam destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal (DPF), que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em dezembro, atingiu R$ 3,55 trilhões – naquele mesmo mês, o patrimônio do FSB somava R$ 26,3 bilhões, apenas 0,74% do total da DPF. A medida provisória também extinguiria o conselho deliberativo do fundo, encarregado do controle contábil dos recursos.

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