Cabo de guerra: dólar se aproxima de R$ 6

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na manhã desta quinta-feira, medidas fiscais do Governo Federal. O pacote junta aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês com redução no percentual de aumento real do salário mínimo. Segundo os cálculos da área econômica, os cortes vão gerar economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030.

Desde quarta-feira (27), quando foi incluído no pacote o aumento da isenção de IR, o mercado financeiro passou a especular com o valor do dólar. Na manhã desta quinta, a cotação da moeda norte-americana se aproxima de R$ 6. Às 11h20, estava cotado a R$ 5,9927.

A visão do mercado financeiro é que os cortes são insuficientes para estabilizar a dívida. Economistas progressistas refutam essa visão; para eles, o que está pressionando a dívida são os elevados juros. O pacote de corte de gastos não mexe nas despesas financeiras. Em jogo, a disputa pelo fundo público: quem ficará com uma fatia maior dos recursos da União.

Entre as ações apresentadas pelo ministro Haddad estão a instituição de uma idade mínima para militares passarem à reserva e a limitação de transferência de pensões:

1 – A proposta de reforma na renda deverá tramitar no Congresso junto à regulação da reforma tributária aprovada no ano passado. O objetivo é que ambas estejam valendo a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem ganhar até R$ 5 mil por mês será isento de IR. O impacto dessa medida na arrecadação será compensado com criação de novas faixas de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano). O governo garante que prevalecerá o princípio da neutralidade fiscal, de modo que quem ganha menos pague menos, e quem ganha mais pague mais.

2 – Salário mínimo: o piso nacional seguirá com aumentos reais, acima da inflação, porém abaixo das regras atuais. Os ganhos reais estarão entre no mínimo 0,6% acima do INPC (índice oficial de correção) e 2,5%. Em caso de não haver crescimento do PIB, o salário mínimo terá aumento real; porém, quando o PIB aumentar mais do que a faixa prevista, o trabalhador sairá perdendo. Cálculos da USP indicam que, se a fórmula apresentada hoje tivesse sido usada desde 2000, a desigualdade teria crescido no Brasil.

3 – Benefício de prestação continuada: será ampliada a fiscalização do BPC, de modo que o benefício seja destinado a quem precisa, dentro do que determina a Constituição. Será combatida o que o governo chamou de “indústria” criada em torno desse benefício – como obter a concessão sem perícia médica, por exemplo. Assim como o Bolsa Família, o programa será objeto de medidas como a obrigatoriedade da biometria e a regularidade das atualizações cadastrais para combater fraudes.

4 – Abono salarial PIS/Pasep: será pago a quem ganha até R$ 2.640 e receberá reajustes regularmente pela inflação, até equivaler a 1,5 salário mínimo, e ser fixado nesse patamar. Atualmente, recebem o auxílio trabalhadores com renda de até dois salários mínimos que tenham carteira assinada.

5 – Forças Armadas: acabar com a pensão decorrente da “morte ficta” (paga a filhos de militares expulsos da corporação como se os membros das Forças Armadas tivessem morrido), com a transferência de pensões e ampliação gradual da idade mínima para a reserva/aposentadoria.

6 – Retomar com o Congresso o debate sobre o teto constitucional para os salários pagos aos agentes públicos, para que o teto seja rigorosamente cumprido. Atualmente, esse teto é de R$ 44.008, mas há uma grande contingente de servidores dos Três Poderes que conseguem furar esse teto.

Febraban quer cortes em saúde e educação

A Federação de Bancos (Febraban) distribuiu nota em que destaca: “O anúncio de um novo pacote fiscal mostra que o País, não só a equipe econômica e o governo, reconhece a criticidade do quadro fiscal e a premente necessidade de um ajuste mais forte para que seja perseguido e alcançado maior e sustentável equilíbrio das contas públicas.”

Para os bancos, o pacote fiscal está na direção correta, por trazer medidas adicionais ao arcabouço fiscal, “sem as quais não conseguiremos ter um ambiente estrutural de juros menores, menos pressão na inflação e no câmbio”. A Febraban salienta a nova fórmula de aumento do salário mínimo, que reduz os ganhos reais.

Mas a entidade das instituições financeiras afirma que “o pacote fiscal não deveria perder a oportunidade de incluir a revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, que têm tido crescimento acima dos limites do arcabouço”. “Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o País precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias e comprimindo o espaço para os gastos discricionários, reduzindo a potência do arcabouço fiscal. “O que foi feito para o salário mínimo, mais dia, menos dia, precisará ser feito também para estas despesas com pisos obrigatórios”, avalia a Febraban.

“Outro ponto de atenção foi a inclusão da reforma da renda no pacote de contenção das despesas. Sem entrar no mérito da proposta, que vai na linha de melhorar a distribuição de renda, ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”, finaliza a nota.

Com informações do Planalto Notícias

Matéria atualizada às 13h59 para incluir a posição dos bancos

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