A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), demonstrou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.
Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.
Agência Brasil
Leia também:
-
Feira de Inteligência Artificial e Inovação Jurídica
Presidida por Ana Tereza Basílio, a OAB-RJ promoveu a Feira de Inteligência Artificial e Inovação Jurídica, com a participação do diretor de Inovação da seccional, William Rocha, que palestrou sobre a Advocacia Veterana e a Inteligência Artificial. Também participaram do evento, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, os advogados Erick Navarro, Graziela Bomfim e Tayná […]
-
MP do Rio pede prisão preventiva de líderes do Comando Vermelho
MP do Rio pede nova prisão de Marcinho VP, My Thor e Claudinho da Mineira por atrasar processo de homicídio e manter influência no crime.
-
Seminário ‘Desafios do Compliance de Proteção de Dados
Presidente da comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, a advogada Candida Diana Terra, especialista em Direito Empresarial e sócia-fundadora do escritório Terra Rocha Advogados, vai proferir palestra no Seminário com o tema “Desafios do Compliance de Proteção de Dados”, nesta sexta-feira (7), às 10h, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, […]
-
CDLRio e SPC comemoram 70 anos e celebram legado de inovação no varejo brasileiro
CDLRio e SPC comemoram 70 anos com legado de inovação, modernização e impacto no varejo brasileiro.
-
C40 começa no Rio para enfrentar agravamento da crise climática
Prefeitos do Rio, Londres e Freetown abrem a Cúpula Mundial de Prefeitos da C40
-
Escola pública de Maricá se torna laboratório vivo de práticas ecossustentáveis
Projeto mobiliza mais de 500 pessoas e já reciclou uma tonelada de resíduos, reduzindo em quase 80% o envio ao aterro sanitário
