Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (25), com restrições, a aquisição do Hospital Policlínica Cascavel pela Unimed Cascavel. A operação foi autorizada mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para mitigar preocupações concorrenciais identificadas durante a análise do caso. O tribunal, por unanimidade seguiu o voto do conselheiro relator e aprovou a operação condicionando-a à celebração do ACC. Em abril deste ano, a transação foi impugnada pelo Cade. Informações extraoficiais divulgadas na época era de a cooperativa ter que desembolsar R$ 85 milhões para sacramentar o negócio.
A Unimed Cascavel é uma cooperativa de trabalho médico que reúne mais de 600 médicos cooperados e atua com uma estrutura diversificada de serviços à saúde, incluindo centros de atenção, atendimento em medicina preventiva e terapias especiais. Já o Hospital Policlínica Cascavel é uma unidade de média e alta complexidade controlada pelo Grupo Hospital Care, com atuação em serviços ambulatoriais, hospitalares e de urgência/emergência no município paranaense.
De acordo com o conselheiro Victor Fernandes, relator do caso, a operação levantava preocupações concorrenciais relacionadas a potenciais efeitos de fechamento de mercado e à possibilidade de tratamento discriminatório contra concorrentes, em razão da integração vertical entre a operadora de planos de saúde e o hospital.
Para enfrentar esses riscos, as empresas propuseram um conjunto de compromissos, acolhido pelo Cade. O acordo prevê a manutenção, pelo prazo de dez anos, dos contratos firmados pela Unimed Cascavel com outros hospitais atuantes no município, evitando descredenciamentos que poderiam prejudicar a concorrência local. Também ficou estabelecida a obrigação de tratamento isonômico a todos os prestadores de serviço, com a adoção de protocolos e diretrizes clínicas padronizadas, aplicadas de forma uniforme a unidades próprias e terceiras.
Outra medida do acordo impede a realização de novas aquisições, por parte das empresas, no mercado de hospitais gerais em Cascavel por um período de cinco anos, como forma de preservar o nível atual de rivalidade no setor. Além disso, a Unimed Cascavel comprometeu-se a realizar investimentos no Hospital Policlínica, com foco na melhoria da infraestrutura e na ampliação da oferta de serviços à população da região.
Em seu voto, o conselheiro Victor Fernandes ressaltou a importância dos remédios adotados para assegurar a preservação das condições concorrenciais no mercado local. “Diante dos substanciais compromissos propostos e assumidos pelas requerentes, entende-se que a proposta de ACC é suficiente para contornar as preocupações concorrenciais identificadas no presente caso.”
As obrigações apresentadas serão monitoradas tanto pela Superintendência-Geral do Cade quanto por um trustee independente, indicado pelas signatárias e aprovado pela autarquia. O profissional será responsável por apresentar relatórios anuais com informações detalhadas sobre o cumprimento das condições estabelecidas, além de comunicar imediatamente ao Cade qualquer indício de descumprimento das medidas acordadas.
