O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará, no dia 19 de fevereiro, às 14h, audiência pública para discutir aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais para dispositivos móveis iOS, da Apple, e Android, do Google. O evento, que será híbrido, acontecerá no plenário do Cade, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube.
A participação no encontro é aberta ao público, com inscrições para manifestação oral ou envio de contribuições escritas até o dia 12 de fevereiro. Para se inscrever, é necessário enviar os dados completos e, no caso de manifestações orais, indicar o tema da contribuição. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail [email protected]. Acesse o edital e saiba mais detalhes. Segundo o Cade, a audiência visa aprofundar a análise sobre as possíveis barreiras à concorrência e outras questões envolvendo esses ecossistemas digitais. A autarquia conduz investigações relacionadas a essas plataformas, como o caso Google Android, Google Play Store e Apple App Store.
“A ação proporcionará à sociedade, acadêmicos, especialistas e agentes econômicos a oportunidade de apresentar contribuições que possam enriquecer o debate e subsidiar futuras decisões da autarquia”, acredita .
O órgão antitruste observa a formação de inúmeros ecossistemas digitais, merecendo especial destaque no atual contexto aquele referente a dispositivos móveis, como celulares smartphones e tablets. Tais ecossistemas digitais, mundialmente liderados pelos sistemas operacionais iOS da Apple e Android do Google já foram objeto de estudo por diferentes autoridades de defesa da concorrência, tais como a Autoriteit Consument & Markt (ACM) da Holanda, a Competition and Market Authority (CMA) do Reino Unido e a Australian Consumer and Competition Commission (ACCC) da Austrália.
Os diferentes mercados relevantes que os compõe também foram e continuam sendo objeto de análise de diversas investigações antitruste, sobretudo nos Estados Unidos da América (casos 4:20-cv-05640-YGR e 3:20-cv-05671-JD dentre outros) e na União Europeia (casos AT.40099 e AT.40437, dentre outros). 2.3.
“Dessa realidade não escapa o Brasil, sendo facilmente observado que, principalmente a partir da entrada em vigor da atual Lei de Defesa da Concorrência (LDC), cada vez mais têm sido objeto de apreciação pelo Cade operações de concentração e investigações de condutas envolvendo mercados digitais, adotando esta autoridade de defesa da concorrência uma
postura ativa nas discussões nacionais e internacionais relacionadas ao tema”, destacou no edital a autarquia.
Audiência Pública: Dia: 19/02/25 (quarta-feira) Hora: 14h Local: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF.