Neste mês de março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a versão em inglês de seu Regimento Interno (RI). O arquivo está disponível no site da autarquia e pode ser consultado por toda a comunidade antitruste internacional.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso internacional a documentos norteadores da autoridade da concorrência brasileira. Neste mesmo sentido, recentemente o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H) também foi disponibilizado no idioma.
Segundo a assessora internacional do Cade, Carolina Araújo de Andrade, esse é um movimento natural em vista da evolução da autarquia no cenário global, que culmina inclusive no convite para compartilhar experiências com autoridades antitrustes de outros países.
“Essa posição de destaque que temos conquistado ao longo dos anos faz com que os olhos estrangeiros estejam voltados para nós. Daí advém a necessidade de ampliarmos a nossa comunicação institucional, o que significa proporcionar o acesso facilitado aos nossos documentos, normas e guias, com a tradução destes para o idioma inglês”, explica.
O RI apresenta a natureza e as competências do Cade e os órgãos que o compõe, explicando detalhadamente as atribuições destes e de seus dirigentes. O documento também apresenta os procedimentos adotados pela autarquia em várias ocasiões, como no andamento processual e nas sessões de julgamento.
Acesse a página do Regimento Interno do Cade e conheça o documento em suas versões em português e inglês (https://www.gov.br/cade/pt-br/centrais-de-conteudo/regimento-interno/regimento-interno).
