O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou ontem, mais uma vez, a decisão sobre se é ou não da sua competência julgar o setor financeiro e aplicar nele a Lei de Defesa da Concorrência, especialmente, no caso da empresa suíça Zurich do Brasil, do mercado segurador, que quer comprar 26% da Finasa Seguradora, uma empresa do grupo Finasa, da família paulista, Bueno de Vidigal. Quem pediu a aplicação da lei foi o conselheiro Celso Campilongo, que defende sua aplicação a todos os setores da economia, inclusive o financeiro. O adiamento atendeu pedido do conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior, que analisa atos de fusão e concentração de instituições financeiras. Ele pediu mais uma semana de prazo que vai até a próxima terça-feira.
Acesso facilitado
O teto para as causas judiciais nas quais não é obrigatória a presença de advogado pode passar de 20 para 50 salários mínimos. Além disso, o teto para causas que podem ser submetidas aos juizados especiais cíveis e criminais pode subir para cem salários mínimos. Aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por iniciativa do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), as propostas, caso sejam transformadas em lei, podem ajudar a desafogar a Justiça Federal.
Até o arroz
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados, deputado federal Luis Carlos Heinze (PPB-RS), adverte que pode faltar arroz no país. Segundo Heinze, o estoque interno pode ser insuficiente, caso se confirmem as previsões de consumo de cerca de 12 milhões de toneladas de arroz tipo 1. Esse número representa queda de cerca de 1 milhão de toneladas em relação à safra passada. A produção total de arroz no país este ano foi de 10,38 milhões de toneladas, número que inclui os 2,2 milhões de toneladas dos estoques do governo e a previsão de importação de 720 mil toneladas. Com isso, o total de arroz disponível seria de 13,30 milhões de toneladas. Heinze calcula, porém, que o consumo do cereal entre março e setembro passou dos 7 milhões de toneladas e estima que o consumo nos outros cinco meses do ano chegue a 5 milhões de toneladas: “Sobrariam apenas 1,3 milhão de tonelada de arroz de baixa qualidade para atender o mercado interno”, adverte o deputado.
Afeganistão
A CUT/RJ fará hoje, às 12h, um ato de entrega de documento da entidade contra os bombardeios americanos e pela paz no Afeganistão. A entidade tentará entregar o documento ao cônsul interino norte-americano no Rio, Anthony Benesch. O ato será realizado em frente ao Consulado Geral dos Estados Unidos (Av. Presidente Wilson 147 – Centro), e contará com a participação de outras entidades civis.
Mão na roda
A Secretaria municipal de Transportes do Rio presta, via Internet, serviço de grande utilidade pública, embora estranhamente pouco divulgado. Através do sítio www.setransparj.org.br/gui.html é possível consultar o itinerário de todas as linhas de ônibus do município.
No front
Armínio Fraga que se cuide. Detentor de cidadania norte-americana, o presidente do Banco Central do Brasil está sujeito a convocação para defender – desta vez na frente militar – os interesses dos Estados Unidos.
Déficit no campo
Composto por representantes de entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Nacional de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), o Tribunal Popular da Reforma Agrária condenou a política de reforma agrária do governo FH. Um dos principais argumentos da acusação, a cargo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi que, embora o governo alegue ter assentado 484 mil famílias, 840 mil se viram obrigadas a deixar o campo por falta de condições para continuar produzindo. Ou seja, na linguagem do tucanato, este governo gerou um passivo líquido de 360 mil famílias.