Cade financeiro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou ontem, mais uma vez, a decisão sobre se é ou não da sua competência julgar o setor financeiro e aplicar nele a Lei de Defesa da Concorrência, especialmente, no caso da empresa suíça Zurich do Brasil, do mercado segurador, que quer comprar 26% da Finasa Seguradora, uma empresa do grupo Finasa, da família paulista, Bueno de Vidigal. Quem pediu a aplicação da lei foi o conselheiro Celso Campilongo, que defende sua aplicação a todos os setores da economia, inclusive o financeiro. O adiamento atendeu pedido do conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior, que analisa atos de fusão e concentração de instituições financeiras. Ele pediu mais uma semana de prazo que vai até a próxima terça-feira.

Acesso facilitado
O teto para as causas judiciais nas quais não é obrigatória a presença de advogado pode passar de 20 para 50 salários mínimos. Além disso, o teto para causas que podem ser submetidas aos juizados especiais cíveis e criminais pode subir para cem salários mínimos. Aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por iniciativa do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), as propostas, caso sejam transformadas em lei, podem ajudar a desafogar a Justiça Federal.

Até o arroz
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados, deputado federal Luis Carlos Heinze (PPB-RS), adverte que pode faltar arroz no país. Segundo Heinze, o estoque interno pode ser insuficiente, caso se confirmem as previsões de consumo de cerca de 12 milhões de toneladas de arroz tipo 1. Esse número representa queda de cerca de 1 milhão de toneladas em relação à safra passada. A produção total de arroz no país este ano foi de 10,38 milhões de toneladas, número que inclui os 2,2 milhões de toneladas dos estoques do governo e a previsão de importação de 720 mil toneladas. Com isso, o total de arroz disponível seria de 13,30 milhões de toneladas. Heinze calcula, porém, que o consumo do cereal entre março e setembro passou dos 7 milhões de toneladas e estima que o consumo nos outros cinco meses do ano chegue a 5 milhões de toneladas: “Sobrariam apenas 1,3 milhão de tonelada de arroz de baixa qualidade para atender o mercado interno”, adverte o deputado.

Afeganistão
A CUT/RJ fará hoje, às 12h, um ato de entrega de documento da entidade contra os bombardeios americanos e pela paz no Afeganistão. A entidade tentará entregar o documento ao cônsul interino norte-americano no Rio, Anthony Benesch. O ato será realizado em frente ao Consulado Geral dos Estados Unidos (Av. Presidente Wilson 147 – Centro), e contará com a participação de outras entidades civis.

Mão na roda
A Secretaria municipal de Transportes do Rio presta, via Internet, serviço de grande utilidade pública, embora estranhamente pouco divulgado. Através do sítio www.setransparj.org.br/gui.html é possível consultar o itinerário de todas as linhas de ônibus do município.

No front
Armínio Fraga que se cuide. Detentor de cidadania norte-americana, o presidente do Banco Central do Brasil está sujeito a convocação para defender – desta vez na frente militar – os interesses dos Estados Unidos.

Déficit no campo
Composto por representantes de entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Nacional de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), o Tribunal Popular da Reforma Agrária condenou a política de reforma agrária do governo FH. Um dos principais argumentos da acusação, a cargo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi que, embora o governo alegue ter assentado 484 mil famílias, 840 mil se viram obrigadas a deixar o campo por falta de condições para continuar produzindo. Ou seja, na linguagem do tucanato, este governo gerou um passivo líquido de 360 mil famílias.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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