O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão brasileiro de defesa da concorrência, analisa nessa quarta-feira, a partir das 10h, inquérito administrativo que investiga o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas e pela exibição de conteúdo jornalístico em suas plataformas sem a devida remuneração. O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto no começo deste ano. A informação é da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
No entendimento das entidades ligadas ao jornalismo, o Google exibe trechos de notícias produzidos por veículos jornalísticos em plataformas como Google Search e Google News, mas não remunera os produtores desses conteúdos.
A prática, chamada de “scraping”, é vista com preocupação pelas entidades, pois retém o tráfego, reduz o acesso aos sites de notícias e limita a distribuição de receitas com publicidade digital. Além disso, há o temor de que o Google esteja priorizando seus próprios serviços nos resultados de busca, uma prática chamada de “self-preferencing”, prejudicando a concorrência.
Entidades ligadas à atividade jornalística têm defendido o aprofundamento das investigações. A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendem a continuidade das investigações no âmbito do conselho, por meio da abertura de um processo administrativo.
A ANJ encaminhou manifestação ao órgão de defesa da concorrência. No documento, a entidade, que representa mais de 100 jornais brasileiros, informou que os conteúdos publicados pelo Google não resultam em acesso posterior a qualquer site indexado, ficando o tráfego restrito à plataforma.
“A utilização/indexação dos conteúdos de terceiros pelo Google resulta na retenção de usuários em seu ecossistema, o que aumenta, direta e indiretamente, sua captura de dados e sua captação de verbas publicitárias, em detrimento dos acessos aos sites dos produtores de conteúdo”, afirma o documento. Segundo a ANJ, os veículos noticiosos não têm como se manter competitivos e “continuar a produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade que o Google proporciona”.
“Entendemos que é importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas”
Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ
Em manifestação conjunta protocolada junto ao Cade, a RSF e a Fenaj pedem que o conselho prossiga com o inquérito, “diante de um caso que caracterizaria duas condutas descritas nas teorias de dano, já aventadas nos autos: a conduta exploratória – decorrente do fato de que os serviços do Google utilizam conteúdo jornalístico em seus produtos sem prover nenhuma compensação financeira aos editores de notícias – e a conduta exclusionária, que retém o tráfego de sites de notícias ao exibir conteúdos decorrentes das postagens originais em suas páginas de busca”.
“É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira”, diz a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina.
