A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, recomendou a condenação de três empresas e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones celulares pré-pagos.
“A investigação começou em 2010, a partir de acordo de leniência firmado com o Cade e o Ministério Público do Estado de São Paulo. As irregularidades ocorreram pelo menos entre 2007 e 2009. Ao longo da instrução do processo, foram firmados termos de cessação de conduta, que são celebrados entre o órgão e a parte investigada por suposta infração à ordem econômica determinando o fim da conduta”, informou, em nota o Cade.
De acordo com o conselho, com base nos indícios colhidos, concluiu-se que as empresas investigadas definiram políticas de não agressão entre as empresas para evitar a transferência de clientela nos pontos de venda, combinaram percentual de desconto aplicável aos pontos de venda para evitar guerras de preço e diminuir a concorrência entre os distribuidores e criaram uma lista de pontos de venda inadimplentes, para reduzir os riscos de operação entre os representados.
As evidências da conduta anticompetitiva estão, principalmente, em trocas de e-mails e relatos de reuniões entre os concorrentes. O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Se condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas a pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa à qual correspondem.
Idec diz que política de privacidade do WhatsApp é injusta e confusa
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou os resultados da enquete realizada entre os dias 8 a 21 de setembro sobre os novos termos de uso do WhatsApp. O questionário identificou a percepção dos consumidores sobre as mudanças na política de privacidade, que passarão a valer a partir do próximo domingo.
No total, 2.463 pessoas responderam a enquete virtualmente. Para 63,5% delas, os termos de uso do aplicativo são injustos, pois “o WhatsApp protegia a privacidade” e não tem “como escolher o que quero compartilhar com o Facebook”. A enquete também mostra desconfiança com relação à criptografia ponta-a-ponta. Quase metade dos participantes (48%) acredita que o conteúdo das comunicações será compartilhado com outras empresas.
– As pessoas acham que a única mudança que está acontecendo é o compartilhamento dos dados da agenda telefônica do WhatsApp com o Facebook. Há muito mais por trás da mudança dos termos de uso e o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para todas essas escolhas, desrespeitando o Marco Civil da Internet – ressalta Zanatta.
A enquete ainda apontou que para 25,7% os termos são confusos, indicando que a empresa não soube explicar, de forma didática e compreensível, o que será compartilhado. Segundo aponta o relatório do Idec Consentimento Forçado?, que apresenta os dados da enquete, esse dado reforça a tese de que o WhatsApp não está sendo suficientemente transparente com relação ao uso dos dados de conexão, geolocalização, interação do usuário com outras pessoas e aparelho telefônico usado.
– Todas essas informações dizem muito sobre quem o usuário é, por onde ele anda e o que ele faz. Se o Facebook quer lucrar com a coleta desses dados, precisa da autorização das pessoas. Precisa ter boa-fé e transparência com os 100 milhões de consumidores no Brasil.
O relatório ainda traz recomendações para empresas privadas de tecnologia que atuam no Brasil. O Idec defende, também, a instauração de inquérito civil para averiguação de violação de direitos coletivos e cooperação, por parte da Secretaria Nacional do Consumidor, com autoridades garantidoras de proteção de dados pessoais em países estrangeiros.
– O Brasil é um dos maiores afetados por tais mudanças, pois responde por 10% da base de clientes do WhatsApp. Porém, não podemos esquecer que o problema da privacidade é global e precisa de mais colaboração internacional por parte de reguladores e da própria sociedade civil – finaliza o pesquisador.
65% dos internautas brasileiros acessam sites de conteúdo adulto
Acessar sites de conteúdo e entretenimento adulto é uma prática comum a 65% dos internautas brasileiros e o dispositivo mais usado para acessá-los é o PC/notebook(47%). Os dados estão na 3ª onda do CONECTAí Express, pesquisa nacional online realizada pelo Conecta. Na sequência aparecem smartphone (34%), tablet (9%) e smarTV (3%).
O PC/notebook é mais usado por homens (58%), internautas com idade entre 35 e 54 anos (53%), classe B (53%) e moradores do Nordeste (49%).
O smartphone é mais utilizado pelos jovens (de 16 a 24 anos, aos 41%) e internautas do Nordeste (41%). Já o tablet é, sobretudo, usado pela classe A (23%).
